Brasil migra do governo digital para o governo Agêntico

O Brasil vive um momento de transição em sua administração pública: a passagem do governo digital para o chamado “governo agêntico”. No centro dessa transformação está o projeto INSPIRE (Inteligência Artificial no Serviço Público com Inovação, Responsabilidade e Ética). Com sete meses de execução, a iniciativa conduzida pelo CPQD, em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Finep, já consolida os primeiros passos para uma infraestrutura nacional de dados e Inteligência Artificial (IA) segura, soberana e centrada no cidadão.

O objetivo vai muito além da simples automação de processos. O foco é criar uma base tecnológica que permita ao Estado brasileiro ser proativo, antecipando-se às necessidades da população de forma personalizada. Atualmente, o projeto conta com um financiamento de R$ 390 milhões via Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para quatro anos de pesquisa aplicada.

A essência do INSPIRE está na construção de uma capacidade nacional de IA que garanta a soberania digital do país. Ao estruturar uma infraestrutura pública de dados, o governo assegura que soluções críticas sejam desenvolvidas sob sua própria governança.

Sebastião Sahão Junior, presidente do CPQD, destaca a importância estratégica do programa: “O INSPIRE é uma das iniciativas mais estruturantes concebidas para a transformação digital do setor público brasileiro, posicionando-se como a base da futura infraestrutura nacional de Inteligência Artificial do Estado”, afirma, lembrando que o programa representa um avanço estratégico para a soberania digital brasileira, ao estruturar capacidades nacionais de IA, fortalecer a infraestrutura pública de dados e criar condições para que o governo brasileiro desenvolva soluções críticas sob sua própria governança.

Essa visão de autonomia é reforçada pela estrutura ministerial. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, recorda que a proteção de dados brasileiros e sua manutenção sob a guarda do governo foi prioridade desde o início da atual gestão, citando a retirada do Serpro e da Dataprev do Plano Nacional de Desestatização (PND). “Elas detêm praticamente todos os dados da população brasileira. Esse projeto materializa uma aproximação maior destas empresas com centros de pesquisa. O CPQD faz essa ponte entre ciência básica e implementação”, afirma a ministra.

Para a ministra, a jornada da digitalização brasileira, que começou nos anos 2000 com o governo eletrônico e evoluiu em 2010 para o governo digital, atinge agora um novo patamar. Com cerca de 12 mil serviços digitais já disponíveis, o desafio atual é a personalização em larga escala. “Agora vamos para a era pós-digital, o governo agêntico, onde ele passa a ser mais proativo na oferta de serviços para a população”, explica Esther Dweck. A lógica é a de um “governo para cada pessoa”, utilizando o conhecimento sobre a população para oferecer serviços personalizados que ajudem a reduzir as desigualdades sociais.

Para sustentar essa evolução, o governo trabalha no desenvolvimento de uma Infraestrutura Nacional de Dados, que inclui temas como catalogação e qualidade de dados. Um novo decreto de governança de dados deve ser lançado em breve para organizar esse ecossistema.

Resultados Práticos e Entregas

Apesar de estar no primeiro ano de operação, o INSPIRE já apresenta números robustos. Das sete frentes de trabalho que envolvem cerca de 200 profissionais, 40 iniciativas já foram entregues e homologadas, com outras 54 em andamento.

O projeto também se destaca pelo seu modelo de cooperação. O Ministério das Comunicações (MCom), através do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), tem sido um pilar financeiro histórico para o CPQD. Sonia Mendes, secretária executiva do Ministério das Comunicações, enfatiza a continuidade desse apoio.

“Há 25 anos o Funttel vem aportando recursos nos projetos capitaneados pelo CPQD. O Funttel é um dos pilares financeiros que permitem ao CPQD manter um programa contínuo de inovação em telecom e TIC, com foco em serviços públicos. Em 2026, o fundo já empenhou mais de R$ 20 milhões e capacitou uma série de profissionais, inclusive para o INSPIRE”, revela.

Além do desenvolvimento tecnológico, há um investimento significativo em capital humano. Identificando a carência de recursos especializados, o programa investe em formação e capacitação para que os órgãos públicos possam operar essas novas tecnologias com eficiência.

A visão de longo prazo do INSPIRE é ambiciosa. A ideia é que, no futuro, o cidadão possa interagir com o Estado através de uma IA única e inteligente, capaz de responder sobre qualquer assunto e facilitar o acesso a direitos e serviços. Como define a ministra Esther Dweck, o foco deve estar naquilo que é estrutural: “Para avançarmos em projeto de país, não podemos ficar só no que é urgência, é preciso olhar também para o que é importante. Espero que esse projeto seja a base de um projeto de país para os próximos 50 anos”, diz.