Brasil precisa ter o Governo como plataforma de serviço

A transformação digital é obrigatória nos governos e ela pode acontecer de forma planejada ou acidentada, mas terá de acontecer para não se perder a capacidade de governar, sustentou Ronaldo Lemos, advogado e pesquisador visitante do MIT Media Lab, ao participar do Oracle Transformation Day sobre serviços públicos, realizado nesta terça-feira, 11/08.

Para o pesquisador, o Brasil ainda está muito aquém do seu potencial para transformar conhecimento em atividade econômica, principalmente quando comparado a países como Estônia, Índia, China e Uruguai, onde os governos já funcionam como uma plataforma tecnológica. Lemos insiste que a transformação digital dos governos terá dois caminhos – o mais simples e o mais complexo.

Um caminho – mais fácil – é abraçar o uso da tecnologia para adicionar inteligência às atividades públicas. O especialista exemplificou com os serviços de geolocalização e mapas interativos em funcionamento, em tempo real, em Chicago (EUA). Eles indicam uma série de dados, como onde há maior incidência de homicídios, população com diabetes ou até casos de saúde pública como mordida de ratos.

Já a trajetória mais sofisticada para a jornada digital dos governos exige não apenas o uso da tecnologia, mas a transformação dos governos em plataformas de tecnologia. E aqui, a Estônia é o maior caso mundial de transformação de governo em plataforma de tecnologia. Lemos contou como o país saiu de um PIB per capita de US$ 2 mil em 1987 e passou para os atuais US$ 18 mil per capita por conta da transformação digital.

“Classifico a Estônia como o primeiro caso de governo exportação, governo como serviço. O país dá consultoria para qualquer parte do mundo. Hoje qualquer cidadão, mesmo sem visto para entrar na Estônia, pode ter uma identidade digital. Já tenho a minha. A identidade digital foi a chave para a transformação digital no país”, ressaltou Lemos.

Na Estônia, todo cidadão tem uma identidade digital que permite acessar qualquer serviço ligado ao governo e realizar transações. Lemos explica que a interoperabilidade dos serviços possibilita que um cidadão da Estônia possa agendar serviços médicos, fazer ocorrências policiais, matricular o filho na escola, entre outros serviços, sem precisar de deslocar. As únicas exigências de presença física na Estônia, ainda, são as transações de compra e venda de imóveis e casamentos.

Fazer acontecer

Outro exemplo apresentado por Lemos foi a plataforma desenvolvida pelo governo indiano Aadhaar, que significa fundação em hindu. A plataforma foi desenvolvida com base em quatro pilares: ausência de necessidade de presença física; ausência de necessidade de uso de papel; ausência de necessidade de pagamentos em espécie e camada de consentimento, em que o cidadão indiano se apropria de seus dados e consente quem vai usar esses dados e de que forma eles serão usados.

Em cinco anos, o governo indiano conseguiu atrair 1,9 bilhão de indianos, que se inscreveram na Aadhaar. Essa adesão, segundo Lemos, foi fundamental para incluir os adultos no país no sistema bancário. Segundo Lemos, há dez anos, 20% dos adultos na Índica tinham conta bancária, atualmente são 80%. “E a nossa bancarização ainda  não é a ideal. Podemos ter esse exemplo”, adicionou.

Na América Latina, Lemos observou que, no Chile e no Uruguai, é possível abrir uma empresa em um dia, enquanto, no Brasil, o processo demora 79 dias. Ele explicou que o Uruguai trabalhou, entre 2004 e 2020, para definir marcos e etapas com objetivos definidos, chegando a esse nível de serviços. Lemos ressaltou que o planejamento é fundamental para que um país consiga assumir o posto de governo como plataforma de serviços.

Depois de passar quatro meses, em 2019, na China, visitando cidades e áreas rurais, Lemos ressaltou que o país fez um planejamento para transformação digital até 2030. Esse planejamento passa por quatro pilares: inteligência artificial, computação em nuvem, internet das coisas e big data. Segundo ele, esse planejamento da China vale para todos os países que queiram realizar experiencias bem-sucedidas em transformação digital.

“É preciso estar atento ainda para a experiência do usuário (UX) e transformar o serviço público em algo que seja fácil de usar para qualquer cidadão, em qualquer nível de escolaridade.  A questão do Know Your Costumer (KYC) é outro ponto fundamental para os governos. No Brasil, temos um sistema de identidade ainda caótico. É preciso criar um sistema que todo cidadão possa se identificar por meio de uma identidade digital. Resolver esse problema da identificação é fundamental”, completa.