CADE abre processo contra 18 empresas por fraude em licitações de TI
A Superintendência Geral do Cade decidiu instaurar processo sobre o cartel montado por empresas de tecnologia da informação para fraudar licitações pública. A partir do acordo de leniência firmado com a Microstrategy Brasil, a SG/Cade entendeu pela existência de indícios robustos de cartel, com 18 empresas e 25 pessoas investigadas.
Como aponta o Cade, as informações demonstram a combinação de preços, propostas e escolha prévia de vencedores, com existência de “cartel em licitações públicas e privadas de produtos e serviços de inteligência de negócios (business intelligence), tais como a venda de licenças e o fornecimento de serviços de manutenção e consultoria”. O esquema operava desde 2014.
O próprio Cade reconhece que o processo no âmbito da defesa da concorrência se deve às condutas apuradas nas operações “Gaveteiro” e “Circuito Fechado”, realizadas pela Polícia Federal, bem como de relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU). Tratam-se de operações sobre fraudes de R$ 50 milhões no Ministério do Trabalho e R$ 40 milhões no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), sempre pela venda de soluções de TI.
Segundo a SG/Cade, “existem evidências da prática consistentes em (i) fixação de preços, condições e vantagens em licitações públicas, (ii) divisão de mercado, contratos e clientes por meio de supressão de propostas e apresentação de propostas de cobertura e (iii) troca de informações comercial e concorrencialmente sensíveis, a fim de frustrar o caráter competitivo de licitações públicas. O compartilhamento de informações comercial e concorrencialmente sensíveis incluiu, mas não se limitou, a informações sobre preços, durante a fase de pregão. Essas condutas foram viabilizadas por meio de trocas de e-mails, trocas de mensagens instantâneas no aplicativo WhatsApp, ligações e trocas de mensagens instantâneas realizadas no aplicativo Skype e reuniões presenciais”.
A Microstrategy revelou como organizou, juntamente com seus revendedores participantes de licitações públicas, esquemas de alocação de clientes, mediante cobertura e supressão de propostas em licitações, pelos quais, para cada certame identificado, haveria uma empresa escolhida para ser a vencedora, comumente denominada como “prime”. O esquema começava antes dos pregões, com a indicação, em resposta a demanda do órgão licitante, de revendedores para participar das fases internas do processo licitatório, na qual era realizada a cotação para formação dos valores de referência.
Segundo Nota Técnica da SG/Cade, foram alvos do cartel empresas públicas federais e estaduais, bem como entidades privadas, localizadas em todo o território nacional e, notadamente, nos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e no Distrito Federal.
O despacho publicado no Diário Oficial da União desta quarta, 18/1, lista as seguintes empresas e pessoas investigadas:
B2T – Business to Technology Consultoria e Análise de Sistemas Ltda., DBC Company – DBcon Informática Ltda., Deliver IT Serviços em Tecnologia Ltda., DW Brasil Consultoria Ltda (Data Modelling), Intelit Processos Inteligentes Ltda., K2 Serviço de Informática e Tecnologia Ltda. (K2 Information Technology), Logiks Consultoria e Serviços em Tecnologia da Informação ltda., Maxtera Tecnologia, Sistemas e Comércio Ltda., MicroStrategy Brasil Ltda., Positive Seven Tecnologia da Informação Eireli, PTV Tecnologia da Informação EIRELI, Qubo Tecnologia e Sistemas Ltda., Systech Sistemas e Tecnologia em Informática, Sysvision International Consultoria e Desenvolvimento de Sistema de Informática Ltda., Tech Solutions Soluções em Gestão e Tecnologia, Telemikro Telecomunicações Informática e Microeletrônica, Trend Consultoria Comercial Ltda., VIP Treinamento e Desenvolvimento Ltda., Alberto Carvalho Branquinho, Alexandre Alcântara, Allison Lopes, Bruno Rodrigues de Mattos, Cláudio Salomão, Cynthia Otilia Bianco, , Edgar Christian Tardio Serrano, Fernanda Karczewski, Francisco Luiz Guedes Junior, Hélio Zveiter Trigueiro, Luciano Vernaglia Martins, Luis Robson Almeida Pessoa, Marcia Regina dos Santos Fares Franco, Mauricio Cunha, Marcus Vinicius Paranhos Faleiro, Michelle Lima Costa, Nelmar de Castro Batista, Paloma Fachinetti Folquitto de Menezes, Paula Schettini do Nascimento, Paulo Ricardo Soares Santos, Pedro Paulo Thompson de Vasconcellos, Renato Turk Faria, Tiago Schettini Batista, Vasco Roberto Marinho Braga e Vinicius Buscarioli de Menezes.
Em caso de condenação, as empresas representadas estão sujeitas a multas administrativas que variam de 0,1% a 20% dos respectivos faturamentos, além de outras eventuais penalidades acessórias. A Microstrategy receberá imunidade total quanto a multas se, ao final do processo administrativo, o Tribunal do Cade confirmar que as obrigações do Acordo de Leniência foram cumpridas. As pessoas físicas envolvidas também ficam sujeitas a multas, que variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. No caso de pessoas físicas administradoras, a multa varia de 1% a 20% do valor aplicado às empresas.
* Com informações do Cade
