A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2996/24, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que inclui a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) entre as instituições responsáveis por assumir créditos de financiamentos de fomento em caso de falência de um banco. O texto, que recebeu parecer favorável do relator Julio Lopes (PP-RJ), será enviado ao Senado para análise.
Atualmente, apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame) têm essa prerrogativa. A proposta busca facilitar a transferência de direitos creditórios quando o agente financeiro responsável pelo repasse de recursos públicos entrar em falência, liquidação extrajudicial ou intervenção.
De acordo com a deputada Canziani, a medida visa dar maior segurança às operações de crédito. “A Finep atua como agente financeiro em projetos estratégicos, e esse projeto garante a continuidade dos financiamentos mesmo em situações de instabilidade”, explicou.
O relator Julio Lopes destacou que a proposta equipara a Finep ao BNDES e à Finame, fortalecendo as três principais instituições de fomento ao desenvolvimento do país. “Isso traz previsibilidade e confiança para os investimentos em inovação e industrialização”, afirmou.
Segundo a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que reúne instituições de fomento, a aprovação do PL pode ampliar em até R$ 12 bilhões os recursos disponíveis para projetos de inovação, além de expandir a capilaridade do crédito em diferentes regiões e atrair novos agentes financeiros para o setor.
