Carteira de Identidade Nacional (CIN) chega a marca de 50 milhões

Cinquenta milhões de brasileiros já possuem a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo documento, que substitui o antigo RG, conta com número único válido para todo o Brasil (CPF), é seguro contra fraudes e facilita o acesso a serviços públicos e benefícios sociais. A marca foi divulgada nesta quarta-feira (8/4) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

“Hoje é um dia para celebrarmos em conjunto com os institutos de identificação de todos os estados, pois saímos de cerca de 100 mil carteiras emitidas no início de 2023 para levar cidadania para 50 milhões de pessoas com a CIN em 2026”, afirma o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “Esse número é muito importante, pois a CIN vai além da segurança pública, ela é a porta de entrada para os serviços públicos e benefícios sociais”, complementou.

Uma das vantagens da CIN é a simplificação do acesso das pessoas aos serviços públicos e benefícios sociais. Isso será possível a partir do uso dos dados da CIN como base de identificação das pessoas nas políticas públicas. Desse modo, a carteira ajuda as pessoas na garantia dos seus direitos e facilita o acesso a benefícios sociais, por exemplo. Nesta semana, o MGI estabeleceu um novo cronograma para o uso da CIN na concessão e renovação de benefícios sociais.

De forma simplificada, os prazos são:

• Unificação das regras para quem já é beneficiário e para os novos: a pessoa que não tem cadastro biométrico deve emitir a CIN a partir de janeiro de 2027.
• Para quem já é beneficiário e tem cadastro biométrico, a CIN só passa a ser obrigatória em janeiro de 2028, a mesma regra que valia anteriormente. Nesses casos, valerá até essa data o cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte.