Ceará defende taxação mínima de 15% às big techs pelo uso de cabos submarinos e data centers

O secretário de Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, defendeu que o Brasil se mobilize para aplicar taxação mínima de 15% às big techs, como está sendo discutido no protocolo Beps 2, da OCDE. O País é signatário desse acordo, a medida foi incorporada à Lei 15.079/24 e a taxa incide apenas sobre multinacionais com receitas anuais de 750 milhões de euros (R$ 4,7 bilhões).

“O meu estado está indo para o 18º cabo submarino e fechará o ano com oito data centers. Temos de aquinhoar uma parte do rendimento econômico que transita. Hoje, o pagamento é mínimo. Mas essa é uma ação nacional”, pontuou Cialdini, em entrevista ao Convergência Digital, durante o SECOP 2025, da ABEP-TIC, organizado pela Network Eventos, em Brasília.

O Beps 2 é um protocolo da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] que alinha um padrão internacional de tributação mínima à digitalização da economia. As novas regras garantem que os lucros de grupos multinacionais sejam tributados a uma alíquota mínima de 15%, independentemente do local onde sejam gerados.

O Brasil é signatário, mas os Estados Unidos deixaram as discussões. “As big techs têm de ter essa responsabilização. Elas escolheram o Brasil e o Ceará porque estão tendo uma racionalidade econômica para os seus negócios. É preciso dividir o quinhão. Esse quinhão vai gerar um capital em tecnologia para o Brasil”, insistiu.

Inovação

Cialdini falou também sobre os investimentos em inovação. Ele foi taxativo: inovação não é um gasto, mas um investimento se o interesse for uma política pública eficiente. O secretário disse ainda que o Ceará encontrou a racionalidade fiscal a partir do uso da tecnologia. “Insisto; tecnologia é investimento. Não é despesa corrente”. E alertou: investir em inovação também é redesenhar os processos.

E assegura que o Brasil precisa de uma governança interfederativa. “Temos um país multifacetado, heterogêneo. Ninguém pode e deve fazer sozinho. Interoperabilidade é crucial. Assim como ter os municípios no processo. São os municípios que prestam o serviço ao cidadão.”

O secretário de Planejamento e Gestão do Ceará também discorreu sobre os impactos da Reforma Tributária. “Nós já fizemos o Simples Nacional funcionar. Temos todas as condições de fazer a reforma que é necessária”. Assista à entrevista com Alexandre Cialdini.