Ceará defende cobrança de imposto mínimo de 15% às big techs pelo uso dos cabos submarinos e data centers

O secretário de Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, defendeu que o Brasil se mobilize para aplicar a taxação mínima de 15% às big techs, como está sendo discutido no protocolo Beps 2, da OCDE. O país é signatário desse acordo e no Brasil a medida foi incorporada na Lei 15.079/24, e incide apenas sobre multinacionais com receitas anuais de 750 milhões de euros (R$ 4,7 bilhões).

“O meu estado está indo para o 18º cabo submarino e fechará o ano com oito data centers. Temos de aquinhoar uma parte do rendimento econômico do que ali transita. Hoje, o pagamento é mínimo. Mas essa é uma ação nacional”, pontuou Cialdini, em entrevista ao Convergência Digital, durante o SECOP 2025, da ABEP-TIC, organizado pela Network Eventos, em Brasília.

O Beps 2 é um protocolo da OCDE (Organização para Cooperação Desenvolvimento Econômico) que alinha um padrão internacional de tributação mínima à digitalização da economia. As novas regras garantem que os lucros de grupos multinacionais sejam tributados a uma alíquota mínima de 15%, independentemente do local onde sejam gerados.

O Brasil é signatário, mas os Estados Unidos deixaram as discussões. “As big techs têm de ter essa responsabilização. Elas escolheram o Brasil e o Ceará porque estão tendo uma racionalidade econômica para os seus negócios. É preciso dividir um quinhão. Esse quinhão vai gerar um capital em tecnologia para o Brasil”, insiste.

Inovação

Cialdini falou também sobre os investimentos em inovação. Ele foi taxativo: inovação não é um gasto, mas, sim, um investimento se o interesse for uma política pública eficiente. O secretário conta que o Ceará encontrou a racionalidade fiscal a partir do uso da tecnologia. “Insisto tecnologia é investimento. Não é despesa corrente”. Mas alerta: investir em inovação também é redesenhar os processos.

E assegura que o Brasil precisa de uma governança interfederativa. “Temos um país multifacetado, heterogêneo. Ninguém pode e deve fazer sozinho. Interoperabilidade é crucial. Assim como ter os municípios no processo. São os municípios que prestam o serviço ao cidadão”.

O secretário do planejamento do Ceará também falou sobre os impactos da Reforma Tributária. “Nós já fizemos o Simples Nacional funcionar. Temos todas as condições de fazer a reforma que é necessária”. Assista a entrevista com o secretário de Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini.