Ceará é o primeiro estado a aderir às Compras Públicas Sustentáveis

O governo do estado do Ceará foi o primeiro no Brasil a aderir à Declaração de Belém para Compras Públicas Sustentáveis, iniciativa proposta pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no contexto da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30). Estima-se que os contratos governamentais representem até 20% do PIB mundial e estejam associados a aproximadamente 15% das emissões globais.

Ao aderir à Declaração de Belém, o Ceará assume o compromisso de integrar critérios de sustentabilidade em suas políticas e práticas de contratações públicas, ampliando progressivamente a adoção de parâmetros socioambientais em seus processos licitatórios e contratos administrativos. O Estado também se compromete a fomentar mercados locais, estimular soluções inovadoras de baixo carbono e fortalecer capacidades institucionais para monitorar impactos e aprimorar resultados.

De caráter não vinculante, a Declaração de Belém foi proposta pelo Brasil e se relaciona com o Plano de Aceleração de Solução (PAS) de Compras Públicas Sustentáveis, em iniciativas internacionais já em curso e na experiência brasileira acumulada com o processo de construção da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP) e outras políticas voltadas à sustentabilidade. O Brasil inaugurou as assinaturas, e o documento permanece aberto à adesão de governos nacionais e subnacionais.

A iniciativa busca fortalecer a cooperação internacional e multissetorial para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, reconhecendo as compras governamentais como instrumento estratégico de transformação econômica, social e ambiental. A Declaração parte do entendimento de que as aquisições públicas possuem peso relevante nas emissões globais e, ao mesmo tempo, elevado potencial indutor de mudanças estruturais nas cadeias produtivas.