CEITEC: Liquidante admite que impasse sobre terreno trava a extinção da empresa
Ainda suspensa pelo Tribunal de Contas da União, a liquidação do Ceitec pode naufragar pela falta de solução para o terreno onde a estatal do chip está instalada, em Porto Alegre (RS). A ressalva faz parte do relatório do liquidante da empresa, publicado no Diário Oficial da União desta sexta, 1º/4.
“A regularização do terreno onde está situada a empresa que dependerá de ações conjuntas com a participação da Superintendência de Patrimônio da União – SPU, Prefeitura Municipal de Porto Alegre, MCTI, SEST/ME, com o subsídio do CEITEC em Liquidação que está demandando todos os esforços necessários para resolução dos entraves, através de levantamentos de informações, marcação de reuniões com as partes e a avaliação do terreno, dado que será utilizado pelo SPU junto ao Município de Porto Alegre, objetivando construir soluções para os interesses públicos envolvidos, e que sejam conduzidos na direção da resolução do que pode ser o maior entrave a liquidação”, diz o documento.
“A não execução dessa meta resulta na impossibilidade de alienação do ativo como um todo, direcionando as ações da Liquidação para uma mudança de cenário, ou seja, o descomissionamento e descontaminação – D&D da infraestrutura fabril, que requer significativo dispêndio de numerário, além de prazo mínimo de 16 meses para execução, como demonstrado no estudo do CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República). Neste contexto, as ações para o D&D só serão executadas em momento oportuno, na impossibilidade de alienar a estrutura da fábrica e suas instalações, seja por desinteresse do mercado, seja por impossibilidade da regularização da propriedade”, completa.
Esse impasse não é novidade. Em outubro do ano passado, a detentora original, a imobiliária Condor, da capital gaúcha, notificou o TCU para que impeça a venda do terreno onde foi construído Ceitec sob o argumento de que a liquidação constitui violação ao acordo pelo qual o lote foi doado à prefeitura da cidade. O próprio TCU reconhece que “a situação contém risco considerável de prejuízos à União”.
O mesmo relatório do liquidante mostra que, em linha com o que vinha sendo apontado pelos defensores da estatal do chip, o ano de 2021 terminou com lucro de R$ 1,7 milhões. A decisão de fechar o Ceitec é baseada no argumento de que a empresa consome recursos públicos sem apresentar resultados suficientes. Mas a curva de resultados já apontava para a gradual reversão financeira.
O movimento aparece na redução ano a ano do tamanho do prejuízo: R$ 49,6 milhões em 2016; R$ 23,9 milhões em 2017, R$ 7,6 milhões em 2018, R$ 12 milhões em 2019 e R$ 4,2 milhões em 2020. O ano de 2021 foi atípico, porque teve demissões de grande parte do quadro da estatal e as primeiras ações para a liquidação da estatal. Mas o legado de contratos manteve a trajetória – as receitas de vendas em 2021, R$ 24,1 milhões, foram duas vezes maiores que em 2020, R$ 11,4 milhões.
