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CGU: ineficiência e desperdício são piores que corrupção nas compras públicas

As compras públicas precisam focar mais em resultados no que em procedimentos. O alerta é da Controladoria Geral da União, o principal órgão de auditoria interna da administração, para marcar os festejos de 10 anos da Central de Compras do governo federal. 

“O senso comum poderia sugerir que o principal desafio nas compras governamentais seria fraude. Mas o principal problema nas compras governamentais é a ineficiência Mais que a corrupção, é o desperdício do gasto público”, ressaltou o auditor federal da CGU, Sérgio Neiva. 

Ao tratar do tema no “Seminário de Boas Práticas em Contratações”, realizado nesta segunda, 11/12, na Enap, em Brasília, Neiva chamou a atenção de que uma cultura associada ao “quem tem CPF tem medo” criou travas no modelo. 

“Esse problema é de enfrentamento de disseminação de cultura organizacional de que a visão limitada precípua da compra governamental é atender o negócio de prestar serviço público. Enquanto a gente não vencer a subversão da lógica natural de que o processo é mais importante que o resultado, mas que a compra é uma área meio dos processos burocráticos, ainda vivenciaremos a ineficiência e o desperdício.”

Ele citou, por exemplo, a dificuldade criada pela proibição de que o governo compre passagens aéreas de maior valor. “Seria melhor que fosse permitida a compra das passagens mais caras, que permitem troca de dia e horário. A quantidade é ínfima, mas o percentual de cancelamento é alto, 69%. Comprar passagem para essas autoridades sem possibilidade de reembolso ou remarcação é jogar dinheiro no lixo”, disse Neiva. 


“Uma das grandes barreiras para o enfrentamento das ineficiências é a burocracia clássica, as normas, a legislação. É preciso modernizar e simplificar. Regras muito detalhadas podem ser, até, a origem de fraude e corrupção. Um dos vetores da eficiência é a simplificação, pensarmos de forma leve sobre as compras, sempre imbuídos de que é uma área meio para as políticas públicas.”

O controle externo, por sua vez, destacou a complementariedade das ações, que começam com o gestor público responsável pela contratação. Segundo a secretária de função jurisdicional do TCU, Tânia Pimenta, parceria e corresponsabilidade são o foco da Corte de Contas.
“Os gestores compõem a primeira linha de defesa e são os mais adequados para bem conduzir a gestão, avaliar riscos e fazer uma grande avaliação do que o mercado tem para oferecer e onde cabe inovação. A segunda linha de defesa é o controle interno. A terceira, CGU e os tribunais de contas. Lembrando que licitações e contratos estão subordinados ao controle social. Não é cogestão, mas corresponsabilidade sobre a gestão, com ações complementares de controles internos, transparência e governança, para efetivamente entregar valor à sociedade.”

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