Câmara aprova projeto que transforma aplicativos como Uber em táxis
A Câmara tornou bem mais difícil o funcionamento de aplicativos de transporte como Uber, Easy e Cabify no Brasil. Para regozijo de dezenas de taxistas que lotaram as galerias do Plenário, o texto aprovado pelos deputados na noite desta terça, 4/4, transforma a modalidade desse serviço em transporte público, não mais privado. E como resultado, esse tipo de app só poderá funcionar onde houve autorização expressa dos municípios.
Mesmo depois de muita negociação por um substitutivo que deixaria a tarefa de regulamentar a cada município, destaques aprovados tornaram o texto final muito parecido com o projeto original do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que exigia que os motoristas fossem taxistas e com carros identificados como táxis. O resultado foi praticamente o mesmo.
Em princípio, o projeto de lei 5587/16 deixa para cada município regulamentar o serviço. Mas ao transformar o serviço em transporte público, impedem o funcionamento naquelas cidades que não possuem legislação a respeito. Além disso, os destaques também retomaram a necessidade de que cada motorista seja autorizado individualmente pelas prefeituras – e não apenas o cadastro no app – além de exigir que os veículos tenham identificação específica. Como ressaltaram diferentes parlamentares favoráveis à alteração, o projeto, como aprovado, “dá tranquilidade para os taxistas”.
O texto que passou na Câmara também determina que na regulamentação e autorização devem ser observadas a efetiva cobrança de tributos municipais, a contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros (APP) e seguro obrigatório (DPVAT) e ainda a exigência de inscrição do motorista como contribuinte individual do INSS. O projeto segue para o Senado.
