Câmara vai cobrar do TSE impressão do voto pela urna eletrônica
Tema recorrente há 20 anos, o voto impresso foi tema de uma audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara nesta quinta, 30/11. Nela, militantes históricos da causa lembraram das diferentes tentativas do Congresso Nacional em tornar a impressão do voto obrigatória, mas a medida sempre acabou contornada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo a Agência Câmara, “o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) vai pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que tome providências para que a Casa cobre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a implantação do voto impresso como acessório ao eletrônico nas eleições brasileiras o mais rapidamente possível”.
A mais recente tentativa de introduzir o voto impresso está na Lei 13.165/15. Na prática, a impressão do voto já seria compulsória a partir das eleições de 2018, mas segundo discutido na audiência pública, “o TSE alega questões orçamentárias para não implantar a medida em todo o território nacional a partir do próximo ano e estima que o processo só terminará em 2026”.
“A questão orçamentária não é o caso. O orçamento que ele [o TSE] coloca é como se fosse trocar todos os equipamentos. A proposta não é essa. A proposta é que haja apenas a introdução da impressora, que custa no máximo R$ 500 cada uma, o que é totalmente viável”, afirmou Izalci Lucas.
A advogada especialista em processos eleitorais eletrônicos Maria Aparecida Cortiz calcula que seriam gastos R$ 250 milhões na compra das impressoras e que haveria tempo hábil para fazê-lo antes do pleito do próximo ano. O auditor Amílcar Brunazo Filho apontou para as dificuldades de auditoria sobre o processo eleitoral que, reclama, não tem transparência suficiente para garantir que não existem fraudes na votação. O TSE foi convidado para a audiência, mas não compareceu.
* Com informações da Agência Câmara
