Coalizão: Senado exclui sociedade do marco legal de inteligência artificial
O debate sobre um marco civil para a inteligência artificial no Brasil, materializado no projeto de lei 2338/23, parece refletir o mesmo viés dos algoritmos que são um dos motivos apontados para a necessidade de regulação sobre o tema.
Como destaca uma carta da Coalizão Direitos na Rede, que reúne 55 organizações da sociedade envolvidas com direito digital, homens brancos que atuam no governo ou no mercado são as vozes majoritárias nas audiências públicas que subsidiam a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA), do Senado Federal. Nas seis audiências realizadas e a realizar entre 17/10 a 25/10, há 38 convidados – dos quais 32 são homens e somente duas pessoas são negras.
“A inteligência artificial é uma tecnologia que tem o potencial de impactar todos os aspectos da nossa vida. Por isso, é fundamental que a sua regulação no Brasil seja feita de forma justa e inclusiva, com a participação de todos os setores da sociedade, inclusive da sociedade civil, considerando os mais diversos marcadores sociais. Até o momento, a indicação de nomes realizada pelos Senadores para audiências públicas na CTIA chamou a atenção pela falta de diversidade e a não inclusão da sociedade civil de forma significativa”, diz a CDR.
A carta é um apelo para que o debate seja mais diverso. “Há disparidade gritante quanto aos aspectos de diversidade. Quase todas as pessoas indicadas são homens brancos, do eixo Centro-Oeste/Sudeste. Não há, ou há de maneira ínfima, mulheres, pessoas negras, quilombolas, indígenas, LGBTQIA+, e outros grupos historicamente marginalizados e que são diretamente afetados pela tecnologia.”
O pleito, portanto, é para mais debates. “A regulação e formulação de políticas públicas sobre IA no Brasil envolve uma série de temas controversos e complexos, como segurança pública, saúde, emprego, acesso a direitos, proteção de dados, direito autoral, direito ambiental, discriminação e polarização política. É fundamental que todos os setores da sociedade, em especial a sociedade civil, sejam representados nas audiências públicas para que esses temas sejam discutidos de forma abrangente e responsável, com destaque para a inclusão de marcadores sociais de forma interseccional.”
