Com 800 cargos, Agência Ciber Nacional quer salário maior e evitar fuga de analistas de TI
O Gabinete de Segurança Institucional apresentou nesta quinta, 15/6, em audiência pública, a proposta de Política Nacional de Segurança Cibernética. Em termos práticos, trata-se da elaboração de um projeto de lei que estabelece um sistema central a pilotar e articular a proteção informática no país.
Para fazer essa articulação, inclusive em termos normativos, a chamada PNCiber prevê um comitê multissetorial (Comitê Nacional de Cibersegurança) composto por 26 integrantes, do governo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, sociedade, empresas e academia. O braço operacional, órgão central do sistema, é uma nova Agência Nacional de Cibersegurança, ou ANCiber, com competência normativa, fiscalizadora e certificadora de equipamentos. A terceira perna é um gabinete de gerenciamento de cibercrises.
Como há evidências de que faz sentido o Estado contar com estruturas dedicadas à cibersegurança, a batalha política tende a discutir a centralidade do GSI nesse desenho e, especialmente, a criação de uma nova estrutura no governo federal.
Pela proposta, a ANCiber vai custar um pouco menos de R$ 600 milhões por ano. Para o assessor especial do GSI e coordenador do PNCiber, Marcelo Malagutti, só parece muito para quem ignora que o prejuízo anual no país com incidentes cibernéticos passa de R$ 120 bilhões.
“Vamos imaginar que a agência implementada seja capaz de barrar 50% desse prejuízo: R$ 60 bilhões. Considerando a carga tributária nacional, seriam R$ 24 bilhões em arrecadação. E a agência custa R$ 0,6 bilhão ao ano”, diz Malagutti.
A ideia é que a ANCiber tenha 800 servidores, bem menos que os 15 mil da Agência de Segurança Nacional dos EUA ou mesmo dos 3,6 mil da ANSSI da França. E em linha com os 800 da Agência de Cibersegurança Nacional (ACN) da Itália.
Pelo plano, a ANCiber terá apenas servidores com nível superior, em uma expressa estratégia de buscar salários mais atrativos e evitar a fuga de talentos, especialmente diante da demanda e dos melhores vencimentos oferecidos pela iniciativa privada.
“Uma observação importante é que os 800 cargos criados são todos de nível superior, não criamos cargos de nível médio. Isso tem uma perspectiva muito pragmática, é uma questão de capacidade de absorção e retenção de pessoal. Se olharmos os cargos intermediários, como relata a Associação Nacional dos Analistas de TI, 50% dos analistas de TI do governo foram perdidos nos últimos anos”, ressalta Malagutti.
“A iniciativa privada paga mais, o governo não tem como competir, as pessoas saem. Então para que sejamos minimamente competitivo – e vamos lembrar que existem mais de 300 mil vagas em cibersegurança no país – temos que trabalhar com os salários mais elevados que o governo puder pagar”, completa.
Nessa mesma linha, a proposta prevê 300 cargos e funções comissionadas. Apenas 45 serão de livre nomeação. A proposta de lei prevê que a partir do momento que o quadro for preenchido com pessoal concursado, as funções gratificadas serão todas, obrigatoriamente, de servidores.
