Com seis anos de atraso, Telebras avança nos contratos com o governo

A Telebras parece ter despertado para o que era a estratégia inicial na reestruturação da empresa e depois de seis anos dá sinais começa a avançar de fato sobre os contratos para ser fornecedor de rede para órgãos públicos. Até aqui são pelo menos R$ 40 milhões em receitas anuais já garantidas, em um movimento que voltou a atrair broncas do mercado privado. 

Parece pouco diante do buraco, mais uma vez confirmado com a divulgação, nesta segunda, 14/3, do balanço de 2016. Nele, o prejuízo voltou a subir, agora para R$ 270,8 milhões, ou 15% superior ao registrado em 2015, quando ficou um pouco acima dos R$ 235 milhões. Mas como indica a estatal, é o começo do que se pretende a chave para a operação autosustentável. 

“A Telebras intensificou sua presença junto aos órgãos de governo, ampliando sua atuação, assumindo desafios que resultaram na concretização de negócios que propiciarão a melhoria de sua posição no mercado de prestação de serviço”, diz a empresa nas demonstrações financeiras apresentadas à Comissão Valores Mobiliários. 

A estatal não relaciona no balanço, mas fazem parte dessa afirmação os acordos firmados com a Anatel, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, o Instituto Chico Mendes e o Serviço Florestal Brasileiro, todos já assinados e em operação, ou com início previsto ainda para este começo de 2017. Os próximos devem ser com o Ibama e o Ministério do Planejamento. 

Em si, esses acordos já alinhavados têm potencial para dobrar a receita líquida da estatal, que desde 2015 rodeiam os R$ 56 milhões. A expectativa é que a comercialização da capacidade do satélite geoestacionário, que deve ser lançado na próxima semana, faça de 2017 o primeiro ano de operação sem prejuízo desde a reestruturação da estatal, em 2010. 

“Com a operação do SGDC, em 2017, vislumbra-se a ampliação da oferta de banda larga em todo território nacional, especialmente nas áreas remotas, mediante um aumento significativo das vendas”, sustenta a empresa no novo balanço. A estatal não adianta quanto, mas espera em empurrão significativo das receitas este ano com o leilão da capacidade do satélite, o que deve acontecer entre abril e maio. 

Esse leilão, por sinal, abre outra frente de ofertas a órgãos públicos ao mirar não apenas o governo federal, mas também estados e municípios. A proposta de edital, atualmente em consulta, prevê que “para a prestação de serviços à Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, e seus respectivos órgãos, associações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas, se fará necessário autorização prévia emitida pela Telebras”. 

Ressalte-se que o fornecimento de serviços aos órgãos públicos está na gênese da reestruturação. O Decreto 7175/10 já determinava que caberia à estatal “implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal”. Era com base nisso que o primeiro presidente da nova estatal, Rogério Santanna, esperava virar a chave do prejuízo em três anos. 

Desde que Santanna foi sacado da empresa, em 2011, a Telebras esfriou o ímpeto pelas contratações com o governo. Com a redescoberta do apetite, as teles privadas voltaram a reclamar e querem que o governo reveja a previsão de contratos sem licitação entre órgãos e a estatal. Os novos contratos, no entanto, parecem sinalizar um certo pragmatismo: são essas receitas que permitirão ao governo não fazer nenhum aporte adicional na estatal depois de pagar os R$ 2 bilhões do satélite.