Começa a funcionar portal nacional de compras públicas
O Ministério da Economia lançou o Portal Nacional de Contratações Públicas, canal oficial para a divulgação centralizada de licitações. A primeira versão da plataforma eletrônica, lançada em 9/8, é uma exigência da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) e permitirá a integração de todos os sistemas ou portais de compras públicos ou privados.
Na plataforma serão divulgados editais de credenciamento, pré-qualificação, licitação, avisos de contratação direta, atas de registro de preços, contratos e termos aditivos, todos eles com seus respectivos anexos, de forma a garantir ampla transparência aos processos.
“Os órgãos das três esferas da federação e dos Três Poderes terão que publicar em um único portal seus editais de licitação e depois os contratos. Vai ser uma janela única para consultar e acompanhar todas as licitações”, antecipou o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, ao Convergência Digital, nesta entrevista.
“Vamos naturalmente evoluir para um cadastro único de fornecedor, compartilhado por todos os entes e todos os Poderes. Isso também é muito benéfico para o fornecedor, porque diminui o custo de transação, vai precisar se cadastrar e manter documentação atualizada em uma única base de dados e a partir dela ter acesso a todas as licitações. E um terceiro ponto muito bom para os fornecedores é a disseminação do pregão eletrônico”, completou.
O novo portal também deve atrair mais fornecedores estrangeiros para as licitações públicas. Esta é a opinião do representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Morgan Doyle. “Com informações das licitações em um só canal, vai ficar muito fácil para a Administração Pública atrair mais fornecedores para o Brasil. Esse é um ponto fundamental para que o país volte a crescer; temos a certeza de que esse portal será um divisor de águas”, enfatizou Doyle.
A Escola Nacional de Administração Pública já capacitou 7 mil servidores nas noras regras de compras governamentais instituídas pela nova Lei de Licitações. Vale lembrar que por um período de dois anos haverá a convivência da nova legislação com a tradicional Lei 8.666/93.
Segundo o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, o portal nacional representa o início da operacionalização da nova Lei de Licitações, que traz uma série de inovações para a Administração Pública. “O portal vai representar o marco de um novo tempo nas licitações do Brasil, não apenas pela transparência, mas também porque simboliza o esforço de convergência de todos os atores que atuam com contratações públicas”, disse.
O novo portal traz orientações para que órgãos e entidades públicas, portais públicos e sistemas privados possam se integrar à plataforma. Até o momento, já existem cerca de 30 sites cadastrados no novo portal, tais como o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet 4.0) e a Bolsa Eletrônica de Compras de São Paulo.
