Compras.gov adota margem de preferência para produtos brasileiros

o Portal de Compras do Governo Federal (Compras.gov) recebeu importante atualização para operar com a possibilidade de aplicação de margem de preferência em seus processos licitatórios. A mudança atende ao Decreto 11.890/2024, adequando o sistema à política de fomento à indústria brasileira e ao desenvolvimento nacional sustentável.

O Compras.gov.br é um sistema único e integrado, desenvolvido pelo Serpro para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que permite a operacionalização e controle de diversas etapas ao longo do ciclo de vida de uma compra. A solução possibilita que os servidores públicos, gestores de governo, fornecedores, órgãos de controle e cidadãos interajam entre si no sistema para efetivar a contratação pública.

De acordo com Emílio Chernavsky, diretor de Programas da Secretaria de Gestão e Inovação do MGI e membro da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), essa é uma política pública que não é aplicada no país há muitos anos, sendo pouco conhecida. Por isso, na avaliação dele, a automatização do procedimento vai contribuir para reduzir a ocorrência de erros dos dois lados da contratação: governo e fornecedores. Além disso, “ao centralizar informações em formato digital, torna-se mais fácil obter, compilar e sistematizar dados, facilitando a construção de avaliações da política”, acrescenta o diretor.

Atualmente, os produtos contemplados pela Resolução SEGES-CICS/MGI Nº 1, de 2 de julho de 2024, incluem ônibus, inclusive os modelos elétricos, e sistemas metroferroviários. Esses produtos são elegíveis para receber uma margem de preferência de 10% nas licitações públicas. Mais resoluções serão publicadas em breve, incluindo novos produtos.