Compras governamentais: Aquisições de TIC têm de respeitar preços de catálogo da Economia
Uma instrução normativa – a IN 65 – foi publicada no Diário Oficial da União – da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia estabelece que os preços de itens constantes nos Catálogos de Soluções de TIC com Condições Padronizadas, publicados pela Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, deverão ser utilizados como preço estimado, salvo se a pesquisa de preços realizada resultar em valor inferior.
Até o momento, já aderiram ao modelo o Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados, os governos estaduais de Goiás e de Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan/RS), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia de Salvador.
A medida do governo federal – que racionaliza as compras de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – se tornou modelo para instituições de outras esferas e poderes por promover a redução dos gastos públicos. Os acordos corporativos trazem como resultado prático a publicação de catálogos com os produtos de cada um dos principais fornecedores de TIC. No caso da Microsoft, são mais de dois mil itens no catálogo.
“Não há motivo para que cada órgão pague valores diferentes em um mesmo produto ou serviço. Quando negociamos e compramos juntos, compramos melhor e mais barato. As adesões do CNJ, do MP-RJ e da prefeitura de Salvador ao nosso modelo ampliam os benefícios para muito além do governo federal”, destaca o secretário de governo digital, Luis Felipe Monteiro.
Além de firmar acordos como esses com a Microsoft, o Ministério da Economia também assinou contratos com as empresas Oracle, VMWare, IBM, Red Hat e Qlik. Para as compras do governo federal, a média prevista de redução dos preços na aquisição de produtos dessas empresas em licitações fica em torno de 23%.
