Compras governamentais: Governo e TCU sabem que sistema tem limitações
A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia considera naturais os ajustes propostos pelo Tribunal de Contas da União no sistema de planejamento das contratações governamentais. Para o secretário Cristiano Heckert, o sistema com planos de contratações anuais é ainda novo e mexe significativamente na cultura orçamentária federal.
“O sistema tem limitações e está sempre sendo aperfeiçoado. Há três anos não existia plano de contratações anual. Começamos a criar uma cultura nova que é em si disruptiva. É quebrar a cultura do orçamento inercial em que o orçamento do ano seguinte é apenas uma função do quanto foi gasto no ano passado e passar a construir a partir de planejamento, do que é preciso, os contratos que já foram assumidos, as novas contratações que precisam ser feitas. E isso tem avançado.”
Em Acórdão de 7 de julho, o Tribunal de Contas da União recomendou que o Ministério da Economia faça ajustes no sistema de planejamento e gerenciamento de contratações, a interface dos órgãos públicos para alimentar os planos anuais de compras. O TCU quer ajustes na usabilidade da plataforma, além de voltar a cobrar maior presença da alta administração nos processos de compras.
Segundo o secretário adjunto Renato Fenili, “no próximo ciclo, o planejamento não será tão no nível micro. Vai poder subir um nível de agregação. E isso foi apontado pelo TCU, porque é preambular para saber o que vai comprar exatamente, na filigrana. E se trata no fundo de execução orçamentária. Então o órgão vai ter que fazer relatório de gestão de riscos sobre eventual inexecução do que estava previsto no plano de contratações, para começar a informar a gestão que teve algum problema, está parado, o que pode fazer com esse orçamento. O foco, portanto, é na execução”.
“Estamos ao mesmo tempo regulamentando a nova Lei de Licitações, que traz a exigência de um plano de contratações anual. A minuta sobre o plano de contratação anual está em consulta pública e vai além das diretrizes do Acórdão. Mas é uma curva de aprendizado. Até para o TCU, que tem curva de aprendizagem em auditar o plano de contratações. E na execução do plano é onde estão os maiores problemas. Por isso nosso foco já está além do que está sendo auditado agora. Mas na execução. Então estamos agindo de maneira que extrapola o que diz o TCU”.
