Compras públicas: governo abre informações na plataforma de Dados Abertos
Novos conjuntos de dados de compras públicas já estão disponíveis no Portal Brasileiro de Dados Abertos (www.dados.gov.br). Pesquisadores, empresários, jornalistas, desenvolvedores e sociedade em geral já podem utilizar as informações disponíveis. A divulgação das aquisições governamentais em formato aberto é um dos compromissos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) na Parceria para Governo Aberto – uma iniciativa internacional que busca difundir e incentivar práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.
Na plataforma, estarão disponíveis dados dos fornecedores, de compras realizadas com ou sem licitação, dos contratos e do catálogo de materiais e serviços. As informações são do Sistema Integrado de Administração e Serviços Gerais (Siasg) que mantém os registros das compras e contratações firmadas pela Administração Pública Federal. “Essa ação de abertura de dados através da API promove um ambiente propício para otimização das compras públicas do Estado frente ao atual cenário de racionalização do gasto público”, disse o secretário de Gestão do MP, Gleisson Rubin.
Os dados são abertos quando disponibilizados em formato que pode ser tratado por pessoas e máquinas. Qualquer cidadão pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria. “Nossa proposta é promover, orientar e apoiar de forma continuada a ampliação massiva da divulgação de dados abertos.
Desta maneira, a sociedade e o governo trabalharão juntos no controle, oferta de inovações e melhoria constante dos serviços públicos brasileiros”, afirmou o secretário de Tecnologia da Informação do MP, Marcelo Pagotti, para quem a política pública incentiva a criação de empregos, aumenta a transparência e ajuda na elaboração de projetos em diversos setores.
A Política de Dados Abertos foi instituída em 2016 pelo Decreto nº 8.777. De acordo com a legislação, todos os órgãos públicos devem elaborar um Plano de Dados Abertos (PDA). Mais de 30 órgãos que já elaboraram seu PDA. As últimas entidades públicas que divulgaram seus planos foram o Instituto Federal Catarinense, Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), Fundação Alexandre Gusmão (Funag), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Ministério da Defesa (MD) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A nova versão do site dados.gov.br foi lançado em dezembro de 2016 pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). Uma das novidades foi a incorporação de outras plataformas de divulgação de dados em formato aberto. Já estão disponíveis no portal, por exemplo, informações dos ministérios da Saúde, Justiça, Cultura e também do Banco Central do Brasil e Secretaria do Tesouro Nacional. O uso da nova tecnologia também vai permitir a integração com sítios estaduais, municipais e de outros poderes.
