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Compras públicas: Diálogo Competitivo entre governo e mercado vale apenas no papel

Criado na Lei de Licitações para fomentar a colaboração entre governo e mercado, o Diálogo Competitivo vale apenas no papel e está longe de trazer os resultados esperados. Na prática, o diálogo competitivo tem a missão de solucionar as compras relacionadas à inovação, conforme as demandas da administração pública.

Ao participar do IA Gov Fórum SP- ABEP-TIC, o Procurador do Estado de São Paulo, Rafael Fassio, deixou claro que a aquisição de inteligência artificial exige novas modalidades de contratos, mais ágeis e menos burocráticos, e o diálogo competitivo seria relevante, mas não decolou. Assim como o próprio Marco Legal das Startups ainda fica devendo quando o assunto é compras governamentais.

“As aquisições de IA são complexas para a Administração Pública. A compra pública é lenta e burocrática. E temos de lembrar que o gestor tem medo, sim, de assinar um contrato que pode ficar obsoleto muito rápido”, afirma o procurador, em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital. Assista a íntegra da entrevista com o Procurador do Estado de São Paulo, Rafael Fassio.

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