Consulta adequa computadores ‘all in one’ ao novo modelo de PPBs
O Ministério da Economia abriu nesta quarta-feira, 15/5, mais uma consulta pública sobre ajustes no modelo de incentivos à produção nacional de eletrônicos e componentes prevista na Lei de Informática (8.248/91), ainda fruto da decisão desfavorável da Organização Mundial do Comércio sobre a política brasileira. Desta vez, as mudanças são nos computadores do tipo ‘all in one’.
Como antecipado pela Convergência Digital, as propostas de alterações nos processos produtivos básicos estão privilegiando meia dúzia de produtos mais importantes para os fabricantes nacionais – daí já terem sido publicadas as consultas de celulares, notebooks, desktops e placas de circuito. Na fila estão equipamentos de rede (ERBs) e impressoras.
A exemplo das demais, o alvo nesta primeira fase são os PPBs que contém dentro deles exigências de percentuais de componentes que também são objeto de políticas de incentivo, apelidados ‘nested’ PPBs. E como nas propostas já na rua, no lugar desses percentuais de nacionalização é adotado um sistema de pontos que valoriza cada etapa produtiva realizada no Brasil.
No caso dos computadores ‘all in one’, a proposta lista 18 dessas etapas produtivas que, com diferentes pesos, podem somar até 119 pontos. E é considerado atendido o PPB – fazendo o produto elegível aos incentivos – aquele que alcançar 41 pontos. A proposta receberá contribuições por 15 dias.
