Consulta discute adesão do Brasil a acordo global de compras governamentais
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia abriu nesta sexta, 21/8, uma consulta pública para discutir qual deve ser o posicionamento do Brasil no processo de adesão ao Acordo sobre Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio – o país apresentou um pedido de adesão em 18 de maio deste ano. A consulta recebe contribuições por 60 dias, neste link.
O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) é um tratado que conta com 20 partes signatárias (Armênia, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos, Hong Kong, Islândia, Israel, Japão, Liechtenstein, Moldova, Montenegro, Nova Zelândia, Noruega, Países Baixos – com relação a Aruba, Singapura, Suíça, Taiwan, Ucrânia e União Europeia, mais os 27 Estados Membros e o Reino Unido, correspondentes a 48 países membros da OMC, representando um mercado de US$ 1,7 trilhão.
Além dos membros permanentes, 36 países participam do GPA na condição de membros observadores, dos quais 12 (além do Brasil, Albânia, Cazaquistão, China, Geórgia, Jordânia, Macedônia do Norte, Quirguistão, Omã, Reino Unido – independente da União Europeia, Rússia e Tajiquistão) estão em processo de acessão ao acordo.
O objetivo do acordo é promover a abertura mútua dos mercados de contratações públicas de seus integrantes, o que é feito mediante a assunção de compromissos nas áreas de procedimentos, não-discriminação e acesso a mercado. Nas duas primeiras áreas, as Partes do GPA se comprometem, respectivamente, a seguir requisitos mínimos de transparência nas suas licitações e a estender aos fornecedores das demais Partes o mesmo tratamento que é concedido aos fornecedores domésticos. Na terceira, os membros do GPA definem para quais entidades, bens e serviços valerão os compromissos de transparência e não-discriminação, assim como os valores mínimos das compras cobertas pelo tratado. É possível, ainda, incluir exceções pontuais às obrigações gerais, a fim de preservar políticas públicas em setores considerados estratégicos.
