Correios, Telebras e Ceitec estão na lista imediata de mudanças na governança das estatais
Remodelagem do modelo de negócios; novos serviços para gerar receitas e qualificação dos gestores são parte do plano do governo.
Telebras, Ceitec que são estatais dependentes dos recursos do governo federal, estão na lista inicial das estatais que vão ter de mudar para a modernizar e investir em governança para ampliar a eficiência. Os Correios também foi priorizado.
“Uma das frentes para essas estatais dependentes, que poderiam gerar receita, mas padecem com o modelo estatal, é a remodelagem do negócio. Precisamos pensar no negócio, nos serviços que elas podem prestar. A ideia é fechar acordo de cooperação técnica, com o ministério setorial responsável pela estatal e com uma consultoria, a ser contratada, para repensar o modelo de negócio. As estatais têm de funcionar e gerar receita”, afirmou a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
Já a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel, há também a intenção de investir de forma consistente na qualificação dos gestores. “Nosa proposta é acertar a qualificação dos gestores das estatais. Precisamos ter fóruns de boas práticas que possam ser compartilhados para termos sinergias entre as gestões. A certificação e a qualificação dos gestores é crucial para termos boas estatais”, frisou.
Nessa linha de estatais falou-se sobre os Correios, mas o exemplo pode ser aplicado à Telebras e à Ceitec, que são dependentes do governo. “A remodelagem do negócio é essencial. Temos de saber quais são os serviços que essas empresas podem prestar para gerar mais receitas. Aprofundar a governança é fazer esse planejamento”, adicionou Elisa Leonel.
As medidas apresentadas pelo Governo Federal estão sendo formalizadas em três novos decretos: o primeiro propõe o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais, e os outros dois reorganizam o arranjo institucional responsável pela formulação e coordenação da atuação das empresas públicas. Juntas, as medidas buscam aumentar o retorno das estatais para a sociedade, alinhar sua atuação às políticas públicas desenhadas pelo governo e, no caso específico daquelas que ainda dependem de recursos do Tesouro, reduzir sua dependência.
O decreto que trata do Programa de Governança une esforços de várias instituições do Governo Federal para que as empresas controladas pela União se tornem cada vez mais eficientes e inovadoras. Suas ações incluem: remodelagens de negócios para abertura de novos horizontes de atuação e aproveitamento de sinergias; formação de administradores de empresas estatais; fomento à pesquisa e contínuo compartilhamento de boas práticas de gestão e de governança, entre outros. O grande foco das medidas é nas empresas que ainda enfrentam maiores desafios de sustentabilidade.
Entre os decretos que reformulam o arranjo institucional de coordenação das estatais, destaca-se o fortalecimento do papel dos ministérios supervisores das empresas estatais e a coordenação interministerial dessa atuação. Todos os ministérios supervisores e as empresas estatais passarão a fazer parte do Sistema de Coordenação da Governança e da Sistema de Coordenação da Governança (Sisest) e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais. Um segundo decreto reformula e adequa a atuação da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) à Lei das Estatais. As medidas não incluem nenhuma alteração da Lei das Estatais ou de sua regulamentação.
Em 2023, as 44 estatais com controle da União, geraram 5,75% do Produto Interno Bruto (PIB), geraram lucro de R$ 197,8 bilhões e distribuíram R$ 128,1 bilhões aos acionistas, na forma de dividendos e juros sobre o capital próprio. Ao adotar esse conjunto de medidas, o governo busca fortalecer as estatais como agentes de um desenvolvimento estratégico e sustentável.
Resumo dos decretos
- Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais Federais
O programa busca apoiar as próprias empresas a melhorarem sua gestão e ampliarem sua sustentabilidade. Ele é ancorado em remodelagens de negócios, formação continuada de conselheiros e dirigentes, fórum para compartilhamento de boas práticas e fomento a pesquisas acadêmicas sobre as estatais.
- Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (SISEST)
Trata-se de uma rede estruturada que reúne todos os 16 ministérios supervisores e todas as estatais, promovendo uma ação coordenada e transversal. O sistema será coordenado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Com o SISEST, o governo terá uma visão integrada das operações das estatais, que permitirá identificar rapidamente oportunidades de melhoria.
- Decreto de Revisão da CGPAR
A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), composta por Casa Civil, Fazenda e Gestão, fixa diretrizes para a atuação das estatais federais. A Lei das Estatais de 2016 tornou obsoletas algumas disposições do decreto que criou a CGPAR em 2007, incluindo a composição da comissão, que não mais se alinha à atual estrutura ministerial. A revisão propõe um enfoque estratégico para a atuação da CGPAR, enquanto as funções de organização serão centralizadas no Sistema de Coordenação das Estatais (Sisest), que também está sendo instituído por Decreto.
