Crise na Oi: sem dinheiro, interventor pede a decretação da falência
Em fato relevante, a Oi diz que decisão é em razão da decisão tomada pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio, no dia 31 de outubro. Petição admite a incapacidade do grupo Oi em 'promover medidas de maximização do seu fluxo de caixa" e pede a manutenção das atividades até a transferência integral de todos os serviços sob a responsabilidade das recuperandas - Oi, Serede e Tahto.
Com o dia 10 de novembro sendo marcado com o dia D do grupo Oi – por conta da decisão final do juízo da 7ª Vara Empresarial – a tele, em fato relevante divulgado no começo da noite desta sexta-feira, 7/11, peticionou o pedido da decretação da falência.
No fato relevante, o Gestor Judicial das Recuperandas, Bruno Rezende, deixa claro que por decisão tomada pela 7ª Vara Empresarial do Rio tomada no dia 30 de outubro, de manter o arresto dos recursos até a decisão final sobre a possível falência, que peticionou a ‘possível caracterização do estado de insolvência do grupo Oi, seja pela impossibilidade de suportar o pagamento de todo o passivo extraconcursal, seja peo descumprimento do Plano de Recuperação Judicial em vigor, e pela incapacidade do Grupo Oi em promover medidas de maximização do seu fluxo de caixa’.
No documento à justiça, a companhia diz: “o montante de passivo extraconcursal descoberto aumentou de forma similar ao que vinha se verificando nos meses anteriores, alcançando, somente em relação aos fornecedores, o montante de R$ 1.669 bilhão, enquanto a receita apresentou oscilação natural , compatível com o ocorrido nos meses anteriores, o que evidencia a incapacidade da Companhia, em uma situação normal de operação, em projetar sua receita para alcançar nem mesmo o volume bilionário de passivo extraconcursal de fornecedores represado desde julho de 2025 .”
A Oi admite que está em litígio com seus fornecedores e que a desconfiança do mercado só aumentou. “Essa incapacidade de reação do Grupo Empresarial se fundamenta na crescente desconfiança do mercado, em relação à solvência da sociedade e na sua disposição em captar novos contratos e incrementar o seu portfólio, bem como, no alto grau de litigiosidade instaurada com grandes e estratégicos fornecedores, o que acaba refletindo negativamente em projeções e expectativas de recuperação”.
É a derrocada financeira da Oi – com os recursos arrestados pela Justiça em função da disputa de sócios, em especial, da parte da PIMCO, seu principal acionista sendo questionado por ações de má gestão e na sua segunda recuperação judicial – e que, oficialmente, assume não ter mais dinheiro para pagar salários e suas atividades, como aliás, denunciaram os trabalhadores da Serede em manifesto, como publicado aqui no Convergência Digital.
O fato relevante da Oi diz ainda que ‘em se entendendo pela liquidação judicial das recuperandas, o Gestor Judicial submeteu à apreciação do Juízo da Recuperação Judicial a previsão no sentido de determinar a continuação provisória das atividades do Grupo Oi até que se ultime a transferência integral de todos os serviços atualmente sob a responsabilidade das Recuperanda, autorizando que se mantenha em operação toda a estrutura física e de pessoal suficiente para garantir a plena execução de todos os serviços até sua efetiva transição”.
A agonia lenta da Oi desde 2016
Em junho de 2016, a Oi ingressou com o primeiro pedido de recuperação judicial para estruturar dívidas de quase R$ 65 bilhões. Pedido é aceito no mesmo mês e tem início um processo de supervisão pela Justiça do Rio de Janeiro que levaria seis anos.
A situação não melhora, e em agosto de 2019, os boatos de uma possível intervenção do governo na operadora circulam no mercado. Um mês antes, a tele apresentou um novo plano estratégico no qual previa, por meio de venda de ativos não essenciais, uma capitalização de até R$ 14 bi e prometendo foco em fibra.
Aqui se desenhou a saída da Oi do mercado de telefonia móvel – a operadora foi a última entrante no segmento e não tinha o mercado de São Paulo – o que viria a acontecer em dezembro de 2020, com a venda do negócio para o consórcio TIM, Claro e Vivo por R$ 16,5 bilhões.
Em julho de 2021, o negócio eleito para salvar a Oi – a fibra óptica – também foi vendido, desta vez para o BTG Pactual, dono da atual V.tal por 12,9 bilhões. Um mês depois, a recuperação judicial é prorrogada.
Em dezembro de 2022, a Justiça do Rio põe ponto final, depois de seis anos, no primeiro processo de recuperação judicial da Oi, mas operadora segue com R$ 25 bilhões em débitos. A trégua durou pouco.
Três meses depois, em março de 2023, a Oi formaliza o pedido de uma segunda recuperação judicial, a crise se agrava, mesmo com a formalização da venda da Oi Móvel e da fibra para a V.tal. A Oi Soluções é colocada à venda, mas não encontra comprador. A crise só aprofunda e Rodrigo Abreu deixa o comando da Oi depois de quatro anos.
Em fevereiro de 2024, a Oi apresenta uma nova versão da segunda recuperação judicial. A partir daí, a situação só piora. Em dezembro deste ano, Marcelo Millet assume o comando da companhia no lugar de Mateus Bandeira.
A situação fica cada vez mais crítica, mas a Oi consegue sair do regime de concessão para autorização junto à Anatel. Mas as disputas de sócios só esquentam nos bastidores. Marcelo Milliet é retirado do cargo com intervenção judicial. A crise explodiu de vez e culmina, provavelmente, na derrocada da Oi, que já foi pensada como a ‘supertele’ brasileira.
O Convergência Digital disponibiliza a íntegra do documento do gestor judicial da Oi.
