As Federações FENATTEL, FITRATELP e FITT LIVRES, Federações que representam 28 sindicatos e mais de 1 milhão de trabalhadores no setor de Telecomunicações e afins, reagiram nesta segunda-feira, 1/12, com ‘máxima indignação e repúdio’ à decisão do Plantão Judiciário do TJRJ (Des. Geraldo Batista Júnior), que suspendeu a liberação da garantia de R$ 517 milhões que haviam sido liberadas na última semana pela Juíza Titular da 7a Vara Empresarial Dra. Simone Gastesi Chevrand e pela Desembargadora Dra. Mônica Maria Costa, valores estes destinados, urgentemente, ao pagamento da folha salarial, 13º salário, benefícios e rescisões dos funcionários da Oi e da Serede.
Para os trabalhadores, a medida representa um golpe fatal na Recuperação Judicial da Oi, com as seguintes consequências diretas e imediatas:
- Impossibilidade Operacional Imediata:
Ao bloquear o recurso vital para salários e rescisões (salários, benefícios e 13º), o Judiciário acelera a falência das empresas, inviabilizando suas capacidades de operação e liquidez.
- Exposição dos Trabalhadores:
A falta de recursos para honrar obrigações mínimas expõe milhares de trabalhadores e suas famílias a condições precárias e até desumanas, desarticulando o processo de reestruturação e forçando um encerramento caótico de seus contratos de trabalho sem o devido ressarcimento
de seus direitos.
- Inversão de Prioridades:
É inadmissível que a garantia, teoricamente destinada a assegurar serviços futuros em caso de incapacidade, não possa ser usada para manter a operação da empresa no presente. A decisão, na prática, “mata a vaca para condenar o carrapato à inanição”, sacrificando a continuidade
do serviço essencial em nome da preservação de um depósito judicial.
- Risco Materializado:
O argumento de que a liberação gera risco irreparável à garantia é paradoxal, pois a interrupção do pagamento de funcionários materializa o risco à prestação dos serviços imediatamente, comprometendo a capacidade operacional básica da Oi.
As Federações terminam o manifesto de repúdio exigindo do Poder Judiciário e da Anatel:
PRIORIDADE ABSOLUTA à solução da crise de liquidez imediata para preservar a empresa e os 20 mil empregos diretos e indiretos.
UTILIZAÇÃO IMEDIATA DA GARANTIA: Requer-se que as Câmaras competentes autorizem a utilização imediata dos R$ 517 milhões para honrar as obrigações salariais e contratuais de milhares de empregados, evitando o colapso sistêmico e a descontinuidade dos serviços essenciais.
DESBLOQUEIO DE RECURSOS DA ARBITRAGEM: O Judiciário deve atuar para desafogar a asfixia financeira imposta pela morosidade na arbitragem em curso, liberando outros múltiplos recursos essenciais à recuperação da Oi.
