Dados Pessoais: MPF investiga risco de privatização da Dataprev
O Ministério Público Federal decidiu abrir um novo procedimento administrativo para investigar os riscos aos brasileiros com uma eventual privatização da Dataprev. A ideia é analisar o impacto da venda da estatal que detém os dados sociais dos brasileiros, notadamente aqueles coletados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Trata-se de repetir a investigação já realizada sobre o plano de privatização do Serpro, estatal que tem a custódia dos dados fiscais no Brasil, entre vários outros. No caso do Serpro, uma nota técnica elaborada pelo Grupo de Trabalho Tecnologia da Informação e Comunicação da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR) já apontou uma série de problemas.
“No processo de privatização, o Serpro poderá vir a ser controlado por empresa estrangeira, de modo que governos estrangeiros poderiam controlá-lo direta ou indiretamente, tendo acesso a dados e tecnologias em desenvolvimento no Brasil essenciais para sua defesa, segurança e economia”, diz a nota técnica.
Agora, a mesma 3CCR vai se debruçar sobre uma eventual privatização da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência. Como lembra a 3CCR na portaria de instauração do procedimento, trata-se da “empresa estatal responsável pela gestão da base de dados sociais brasileira, especialmente a do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e que foi qualificada no âmbito do PPI e incluída no PND por força do Decreto no 10.199, de 15 de janeiro de 2020”
O novo procedimento administrativo é “para acompanhamento de compatibilidade da proposta de desestatização da Dataprev com a Lei Geral de Proteção de dados Pessoais (lei no 13.709/2018), sob o prisma, entre outros, da manutenção da segurança pública, da segurança nacional e da segurança do Estado”.
