Depois da quebradeira nos EUA, Câmara corre para votar o Marco Cripto
O projeto de lei que regulamenta os serviços vinculados a ativos virtuais, como criptomoedas, é o destaque da pauta do Plenário nas sessões deliberativas de 22 a 24 de novembro.
Os deputados precisam analisar um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4401/21 (antigo PL 2303/15), que prevê a regulamentação, por órgão do governo federal, da prestação desses serviços.
Batizado de Marco Crypto, o PL ganhou urgência depois do pedido de recuperação judicial da norte-americana FTX, que deve US$ 3,1 bilhões aos seus credores. Pelo PL, o Banco Central assume o papel de gestor e a corrida é para que, se aprovado, o PL seja sancionado ainda no governo de Jair Bolsonaro.
De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o projeto considera ativo virtual a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento.
Ficam de fora as moedas tradicionais (nacionais ou estrangeiras), as moedas eletrônicas (recursos em reais mantidos em meio eletrônico que permitem ao usuário realizar pagamentos por cartões ou telefone celular) e ativos representados por ações e outros títulos.
* Com informações da Agência Câmara
