Desoneração da folha: Governo e Congresso vão ao STF pedir prazo até 30 de agosto
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), confirmou que o projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos não será votado nesta semana. Segundo ele, o governo pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo dado para buscar um acordo sobre o tema. “Não vota hoje. Ficou para 30 de agosto”, disse. Entidades dos setores beneficiados, entre eles o de TI, também pediram a prorrogação da liminar do STF.
Ao ser questionado sobre a negociação, Jaques Wagner, foi taxativo: “Ou resolve ou não resolve, não vou ficar esticando a vida inteira”. O líder do governo no Senado admitiu que não há acordo com relação às medidas de compensação que cobririam a renúncia fiscal promovida pela desoneração.
Rumores em Brasília dão conta que a Advocacia-Geral da União (AGU) já tem pronto um pedido de prorrogação do prazo, para a busca de um acordo sobre a desoneração. Parte do governo não queria o adiamento, mas houve a decisão de ceder por conta das prefeituras aliadas e o impacto nas eleições municipais.
A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 para setores intensivos em mão de obra. Juntos, eles incluem milhares de empresas que empregam 9 milhões de pessoas. A medida substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Ela resulta, na prática, em redução da carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.
Por decisão do Congresso, em votações expressivas, a política de desoneração foi prorrogada até 2027, mas acabou suspensa por uma decisão liminar do STF em ação movida pelo governo federal. A alegação é que o Congresso não previu uma fonte de receitas para bancar o programa e não estimou o impacto do benefício nas contas públicas.
O Legislativo, porém, argumenta que medidas foram aprovadas para aumentar as receitas da União e que a estimativa de impacto estava descrita na proposta aprovada. O ministro da Fazenda anunciou, então, um acordo para manter a desoneração em 2024 e negociar uma cobrança gradual a partir do próximo ano.
O governo sugeriu ao Congresso uma espécie de “gatilho” para que o aumento da CSLL só seja possível caso a arrecadação com as medidas propostas pelo Senado para compensar a desoneração da folha se mostrarem insuficientes. Mas o aumento da CSLL não foi bem aceito pelos congressistas, que descartam a possibilidade de onerar todo o mercado, por conta da desoneração da folha de pagamento, que beneficia 17 setores.
