Desoneração da folha x MP: “A decisão da Fazenda foi muito, muito ruim”, lamenta a ABES
Em entrevista exclusiva ao Convergência Digital, nesta quinta-feira, 28/12, o conselheiro da Associação Brasileira de Software (ABES), Jorge Sukarie Neto, reage à declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que os setores não o procuraram para conversar.
“Não estamos olhando só para o nosso umbigo. Isso não é verdade. A desoneração está vigente há 12 anos. Foi um projeto do PT, partido do ministro. Ela foi discutida durante todo o ano. Em 2021, foi considerada constitucional pelo STF. Então não há como dizer que não houve debate”, pontuou.
Para Sukarie, a Medida Provisória – que será conhecida até amanhã, dia 29, último dia útil do ano – terá de ser muito transparente e trazer pontos específicos. “A desoneração da folha está vigente. Então se a MP muda a regra a partir do dia 01 de janeiro, teremos a noventena? São perguntas que as empresas que têm folha para pagar no quinto dia útil de janeiro já estão fazendo. MP se cumpre, mas as regras têm de ser claras”, adicionou o conselheiro da ABES.
Sukarie diz que há dois movimentos que podem acontecer: o primeiro seria do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), devolver a MP por considerá-la uma ‘afronta’ à decisão do Senado e da Câmara de fazer valer a desoneração da folha até 2027.
Outro viria da Casa Civil, de segurar a MP e a transformar em um Projeto de Lei, para debate. “De qualquer forma, se a MP passar, teremos 120 dias – 60 dias + 60 dias – para saber se ela vai permanecer ou não. Serão 120 dias de incertezas e ainda temos pela frente o recesso parlamentar. Será um começo de 2024 tenso”, observa.
Usar o salário mínimo como referência para a reoneração gradual terá efeito zero no setor de TI. Isso porque, explica Sukarie, a média salarial do setor é três vezes maior que a do país. “O benefício a ser dado às empresas será quase nenhum e as contas terão de ser refeitas. Infelizmente, a decisão da Fazenda de fazer uma Medida Provisória foi muito, muito ruim”, lamentou o conselheiro da ABES.
