DPOs: função de responsabilidade, mas sem remuneração na administração pública
"O agente público tem de ser voluntário para aceitar a função. Isso é um desafio porque o encarregado de dados tem de cuidar da proteção de informações", afirma o Secretário Municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados - SMTI do Rio de Janeiro, Rodrigo Corrêa.
A cidade do Rio de Janeiro tem uma estratégia de proteção de dados desenhada desde 2021. Hoje, com cerca de 200 mil servidores e mais de 6 milhões de habitantes, o município conta com 190 encarregados de dados designados pelas secretarias. Nesses quatro anos foram formulados 170 avisos de privacidade e mais de 1700 servidores foram treinados para a proteção de dados. Mas há uma questão que incomoda. Nenhum DPO ou encarregado de dado na administração pública tem uma remuneração pela tarefa.
“A adesão ao cargo é voluntária e isso exige um desafio e tanto. O agente público exerce a função e tem uma responsabilidade de promover a proteção de dados, mas ele não está ganhando nada. Na empresa privada, não é assim”, pontua Rodrigo Corrêa, Secretário Municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados – SMTI da cidade do Rio de Janeiro. ele participou do evento CPDP LatAm 2025, dedicada à “Governança de Dados para o Desenvolvimento e a Democracia na Maioria Global”, organizado pela FGV Direito Rio, no Rio de Janeiro.
Corrêa diz que a cultura de dados é essencial e lembra que, desde 2023, a cidade do Rio tem um Conselho Municipal de Proteção de Dados, que conta com a participação de apenas quatro servidores, os demais membros são da sociedade civil. O secretário falou da recém-deflagrada Operação CPF protegido, onde houve uma blitz nas farmácias. “Não fomos aplicar multa. Mas avisamos que a coleta e o compartilhamento do dado do consumidor têm de ser transparente. Para nós, é crucial que o cidadão entenda o seu papel e entenda o que é a proteção de dados. Temos trabalho pela frente”, completou.
