Drones e crowdsourcing na compra de inovação do TCU pela nova lei de licitações
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou,a etapa de negociação da Licitação Especial para Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI). Nessa fase, as três empresas com melhor classificação – AutoMageo, Colab e Prefeitura Eficiente – devem apresentar à Comissão Especial de Avaliação os principais aspectos de seus projetos para o desenvolvimento das soluções apresentadas na primeira etapa do edital.
A Licitação Especial para Contratação Pública de Solução Inovadora teve o edital lançado em abril. A inciativa representa abordagem arrojada na contratação de tecnologia, fundamentada no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, Lei Complementar 182/2021, e na Lei 14.133/2021.
O objetivo é selecionar pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços com solução inovadora que permita ao TCU realizar a fiscalização de obras de calçamento e pavimentação urbana ou em estradas vicinais (que não possuem revestimento asfáltico) ligando áreas urbanas próximas em diversos municípios do Brasil. Esta é uma iniciativa inovadora do TCU. A expectativa é que a experiência resultante desse edital estimule a busca por inovação na administração pública.
Antes de chegar à etapa de negociação, a licitação passou por outras fases. Desde o Chamamento Público sobre o Desafio de Inovação para a Fiscalização Remota de Obras de Pavimentação Urbana, realizado entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024.
O objetivo era consultar potenciais interessados sobre soluções inovadoras para o desafio proposto: “como o TCU pode realizar a fiscalização remota, periódica, tempestiva e em larga escala de obras urbanas de calçamento e pavimentação?”. Durante essa fase, houve reunião de imersão no desafio, permitindo que o TCU apresentasse a proposta do desafio e esclarecesse dúvidas sobre o processo de contratação.
As três empresas selecionadas para a etapa de negociação foram as melhores entre as 16 candidatas que se classificaram na primeira fase do edital. A seleção foi feita após apresentações individuais de 20 minutos, de forma on-line, para a Comissão de Avaliação. As propostas foram avaliadas com base em critérios definidos no Edital 1/2024 CPSI, que incluem o potencial de resolução do problema, a prontidão tecnológica da solução, a capacidade de execução, o custo-benefício e a viabilidade econômica do projeto.
A negociação entre as empresas e a comissão pode resultar em ajustes nos termos do Plano de Trabalho e do Cronograma Físico-Financeiro, além de possíveis mudanças nos custos, prazos, pagamentos, metas de desempenho, riscos, a titularidade e a cessão dos direitos de propriedade intelectual das inovações geradas pelo CPSI, e a transferência de tecnologia para a equipe contratante.
Caso as empresas e o TCU não cheguem a um acordo durante a negociação, o órgão poderá convocar outras empresas que se classificaram na primeira fase do edital, respeitando a classificação das propostas.
Após a fase de negociação, se um acordo for alcançado, haverá a fase de habilitação dos licitantes. Nessa fase, as empresas escolhidas deverão apresentar documentos comprobatórios necessários para a contratação. Após a homologação do resultado final, as empresas que forem habilitadas serão convocadas para a assinatura do contrato público de solução inovadora, respeitando a ordem de classificação de cada empresa. Até três contratos de CPSI podem ser celebrados, um com cada licitante habilitada, conforme estabelecido nos itens 59 e 60 do edital.
As três propostas em negociação são da AutoMageo, que propôs um método de inspeção que utiliza drones para a coleta de imagens aéreas das obras que serão fiscalizadas; Colab, que sugeriu usar crowdsourcing, ou seja, captar informações coletadas coletivamente pelos cidadãos sobre as obras para fiscalizá-las; e Prefeitura Eficiente, que apresentou uma abordagem mista, que combina o uso de imagens de satélite e de drones, além do crowdsourcing para a fiscalização.
* Com informações do TCU
