Economia de dados: privacidade é sacrificada a favor da inovação
"Privacidade não é luxo, é um direito humano", adverte a relatora especial no Direito à Privacidade na Era Digital da ONU, Ana Brian. Segundo ela, o dado – apesar do seu valor - não pode ser considerado apenas um insumo de comércio.
A soberania de dados é protagonista em todo o debate envolvendo o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump ao Brasil e aos demais países do globo. Tanto é assim que a economia de dados está cada vez mais inserida na agenda principal dos governos, pontuou a chefe da divisão de Comércio de Serviços e Economia de Dados do Itamaraty, Carolina von der Weit.
A especialista participou do CPDP LatAm 2025, dedicada à “Governança de Dados para o Desenvolvimento e a Democracia na Maioria Global”, com debates multissetoriais, realizada nesta quarta-feira, 16/7, na FGV Direito Rio no Rio de Janeiro.
“Há um grande valor no ativo dado quando se fala de transferências entre países. O momento é de entender o impacto desse valor dos dados sempre com o olhar da soberania e isso é mobilizador”, reforçou Von der Weid.
Para Ana Brian, relatora especial no direito à privacidade na era digital na ONU, a autodeterminação de dados, que significa a habilidade da sociedade e do indivíduo de decidir como os seus dados serão coletados e governados, ainda está longe de ser uma realidade para a maioria global.
“A privacidade está sendo sacrificada a favor da inovação em muitos países, e privacidade não é um luxo e um direito humano. Exercer controle sobre os dados pessoais é um pilar da governança digital da maioria global. Cada dado processado não pode ser considerado um insumo de comércio”, advertiu Ana Brian. Segundo a especialista, na América Latina, o cidadão está longe de ter garantido o seu direito de preservar dados pessoais. “Há práticas abusivas das plataformas dominantes”, reclama a especialista da ONU.
