Economia pressiona, mas Telebras diz que União não opinou sobre fechar capital
O Ministério da Economia mantém a pressão para que a Telebras faça uma oferta pública de aquisição de ações e em novo ofício reforça que a estatal deve recomprar os papeis em mãos de acionistas minoritários e proceder com o fechamento de capital.
Como tem ações em bolsa, a Telebras relatou a nova investida da secretaria de coordenação e governança das estatais (SEST) ao mercado. E aproveitou para responder que a avaliação sobre o fechamento de capital segue à espera da manifestação daquele a quem caberá pagar a conta, a União, acionista controlador. As mais de 49 milhões de ações na Bolsa têm valor de mercado estimado em R$ 5,5 bilhões.
“O Conselho de Administração da Telebras deliberou consultar seu acionista controlador, a União, acerca de eventual intenção de fechar o capital da companhia. Referida consulta foi efetivada, mas não houve resposta até o momento”, lembra o presidente da estatal no comunicado ao mercado datado desta terça, 17/10.
O Ministério da Economia sustenta que a Telebras é uma “estatal dependente”, uma vez que recebe da União dinheiro para pessoal e custeio. E que isso significa que ao manter a empresa operando o Estado beneficia imotivadamente os acionistas minoritários.
“[S]ob pena de transferir recursos públicos, indiretamente para acionistas minoritários, entende-se aparentemente incompatível, quando caracterizada a situação de dependência da Telebras, a permanência do capital em negociação na Bolsa de Valores (atualmente, 3,47% das ações). No mesmo sentido, também é aparentemente incompatível a manutenção, no atual quadro societário da Telebras, da FINEP (6,51%), do Banco Cruzeiro do Sul (2,29%) e do Sr. Paulo Almeida Nobre (0,43%)”, alega a SEST.
Também em resposta, “a Telebras reitera que encaminhou carta ao Tribunal de Contas da União (TCU) ponderando os critérios adotados para enquadramento como empresa estatal dependente, o procedimento adotado para referido enquadramento e o curto lapso temporal para inclusão da Telebras nos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social da União para o exercício de 2020. Até o momento não houve posicionamento do TCU sobre os argumentos de mérito apontados pela Telebras.”
