Em Telecom, estratégia do governo até 2031 ainda corre atrás de inclusão digital
Ao publicar nesta terça, 27/10, o Decreto 10.531/20, com a Estratégia Federal de Desenvolvimento do Brasil de 2020 a 2031, o governo destinou orientações específicas para o setor de telecomunicações. E a constatação é que duas décadas adentro do Século 21, o país ainda busca caminhos para superar desafios de inclusão digital.
A Estratégia é organizada em cinco eixos, econômico, institucional, infraestrutura, ambiental e social, e para cada um deles há índices-chave e metas-alvo, que supostamente deverão ser alcançados até o início da década de 2030. No caso do que trata como “modernização dos serviços de telecomunicações”, as orientações são:
– garantir regras e instrumentos para suportar políticas e programas de expansão da infraestrutura de banda larga, o que inclui, entre outros, conectividade para as Regiões Norte e Nordeste, comunicação por satélite, governo eletrônico, data centers, redes móveis com tecnologia 5G ou superior e backhaul de fibra óptica para todos os Municípios do País, com padrões de qualidade e custo compatíveis com as referências internacionais;
– estimular a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico e produtivo, a atualização constante dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – TIC, a inteligência artificial, a segurança cibernética e a distribuição de tecnologias digitais, de forma a acompanhar a fronteira econômica mundial;
– preservar a estabilidade, a segurança cibernética e a funcionalidade da rede de internet, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo uso de boas práticas, com respeito aos direitos dos cidadãos;
– reduzir o gap digital entre a população brasileira, promovendo o acesso aos serviços de TIC em condições econômicas que viabilizem o uso e a fruição dos serviços;
– aperfeiçoar os sistemas de comunicação dos serviços de segurança pública, defesa nacional, inteligência e outras atividades críticas de Estado, com alta capacidade de tráfego e disponibilidade; e
– modernizar e aperfeiçoar o sistema brasileiro de radiodifusão.
