Empresas públicas de TI querem ter voz na regulamentação da inteligência artificial
As empresas estaduais de processamento de dados reunidas na Abep-TIC decidiram transformar em comissão permanente o grupo criado para discutir inteligência artificial, atentas ao projeto de lei para regular a tecnologia que tramita no Congresso Nacional. Para as Prods, sem mudanças importantes no texto, não há como o Poder Público se envolver no desenvolvimento da IA.
“A criação dessa comissão de inteligência artificial como órgão permanente da Abep surgiu da necessidade da maior associação de Prods públicas que operacionalizam e desenvolvem tecnologia de IA se manifestar, ocupar o espaço que é da Abep. Levamos ao senador Eduardo Gomes, relator do projeto, propostas com foco nos três pilares que mais impactam: governança, contratação flexível e fomento”, afirmou o diretor jurídico de governança e inovação da Prodesp, André Sucupira.
IA foi um dos principais assuntos discutidos durante o Secop 2024, no Rio de Janeiro. E a articulação das Prods é reflexo da dificuldade, até aqui, de influenciar o projeto de lei em pontos considerados fundamentais pelo ecossistema digital. Elas se juntaram à Confederação Nacional da Indústria e do Movimento Empresarial pela Inovação para costurar uma proposta conjunta. “Vamos participar dos debates com CNI e MEI para solidificar uma proposta viável”, disse.
Nesta entrevista à Convergência Digital, o diretor da Prodesp destacou os pilares entendidos como essenciais. “O primeiro é a governança. O PL traz dois tipos, de forma que o Poder Público tem que observar a governança geral e a específica. Isso inviabiliza todo e qualquer tipo de desenvolvimento de inteligência artificial”, ressaltou Sucupira.
Outro ponto fundamental é de contratações, que precisam ser flexíveis. “Temos diferentes legislações, como a Lei 14133/21, a Lei 13.303/16, a Lei da Inovação (10.073/04), a Lei de compras publicas de soluções inovadoras (LCP 182/21), mas elas tratam de inovação latu senso. Em um tema tão importante, melhor deixar expresso. Imagina se, no começo de 2023, tivéssemos disparado uma licitação para o GPT da época. Quando concluísse a licitação em seis meses, já tinha o GPT 4.”
O terceiro ponto é o fomento. “Trouxemos de forma robusta sugestões muito voltadas para ICTs, universidades, buscando parcerias com empresas privadas, para que a gente consiga trazer dinheiro para desenvolver essa tecnologia. As Prods não têm dinheiro. Se a gente não fizer formas de flexibilização de contratação e parcerias, a Prod sozinha, com o investimento que tem, não vai fazer. É um custo muito alto e não temos expertise para isso.”
