Entidades desmentem Haddad e sustentam empregar mais de 9 milhões com carteira assinada

A reação à Medida Provisória – ainda não publicada- anunciada nesta quinta-feira, 28/12,  pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tirando a validade da desoneração da folha de pagamento até 2027, como decidiu o Congresso Nacional, depois do veto presidencial, foi imediata. Quinze entidades – entre elas as de TIC como ABES, Brasscom, Assespro, Fenainfo e Feninfra – soltaram um manifesto de desagravo à decisão da área econômica.

O documento busca, desde o primeiro momento, desmentir o ministro Fernando Haddad com relação à criação de empregos com a desoneração da folha. Haddad disse que não gerou os empregos desejados. Mas as entidades afirmam que ‘a título de exemplo, os dados do CAGED mostram que, no período de janeiro de 2019 a agosto de 2023 (portanto, antes, durante e depois da pandemia), os 17 setores incluídos na política aumentaram em 18,9% seus empregos formais, enquanto todos os demais setores aumentaram em apenas 13%, uma diferença de quase 6 pontos percentuais”.

O texto reforça ainda que “esses 17 setores empregam hoje, com carteira assinada, mais de 9 milhões de trabalhadores, tendo gerado mais de 300 mil postos de trabalho apenas em 2023 (até agosto). São setores altamente intensivos em mão-de-obra, cujas folhas de pagamento têm um alto peso em sua composição de custos. A política de desoneração da folha diminui esse custo, sendo indubitavelmente um mecanismo para esses setores empregarem mais e, ponto importante, de maneira formal”.

O documento mostra que a política de desoneração da folha ” gera mais arrecadação para a Previdência Social, mais Imposto de Renda, mais recolhimento para o FGTS e menos custos sociais como auxílio-desemprego, por exemplo. Em 2022, estima-se que a arrecadação adicional gerada por essa política foi da ordem de R$22 bilhões, incluindo R$2,4 bilhões de arrecadação adicional de COFINS-Importação por uma alíquota adicional de 1% estipulada pela própria lei da desoneração”.

As entidades lembram que a Lei 14.784/23, foi aprovada com expressiva maioria no Congresso Nacional e que ‘não é, em absoluto, razoável que ela seja imediatamente alterada ou revogada por meio de uma MP, contrariando uma decisão soberana do Congresso Nacional, ratificada pelas duas Casas na derrubada ao veto presidencial. Além disso, a MP traz insegurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores já no primeiro dia do ano de 2024″.

Em um momento duro do documento, as entidades são taxativas: “as propostas mencionadas na entrevista coletiva hoje pelo Ministro da Fazenda não estão claras e sinalizam alterações importantes que não foram discutidas com o Congresso, com o setor empresarial e tampouco com os representantes dos trabalhadores. São propostas que não devem ser impostas à sociedade sem discussão prévia ampla e abrangente, por meio de uma Medida Provisória.”

As entidades terminam o protesto enfatizando, de maneira veemente, “que a posição dos 17 setores é a de que eventuais propostas alternativas sobre a tributação da folha de pagamento sejam encaminhadas por meio de um Projeto de Lei ou discutidas, como está previsto, na próxima etapa da reforma tributária (tributação sobre renda e emprego) que deve ser encaminhada pelo governo ao Congresso em até 90 dias após a promulgação da primeira etapa (tributação do consumo). Isso, sim, permitirá um debate produtivo sobre as diversas alternativas e o alcance da melhor solução para o Brasil a longo prazo.”

Assinam o documento protesto:

Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

Abes – Associação Brasileira das Empresas de Software

Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados

Abimaq – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos

Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção

Abratel – Associação Brasileira de Rádio e Televisão

ABT – Associação Brasileira de Telesserviços

ANJ – Associação Nacional de Jornais

Assespro – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da

Informação

Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação

(TIC) e de Tecnologias Digitais

CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil

FABUS – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus

Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática

Feninfra – Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes

de Telecomunicações e de Informática

IGEOC – Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança