Escolas públicas terão R$ 3,1 bilhões para conexões em banda larga
Com a conclusão da sessão de lances no leilão do 5G, os 19 lotes vendidos na em 26 GHz – R$ 352,85 milhões em outorgas – obrigam as seis empresas que adquiriram nacos dessa faixa a aportarem R$ 3,1 bilhões para a implantação de conexões em banda larga em escolas públicas.
O valor é bem menor que os R$ 7 bilhões previstos se fossem vendidos todos os lotes dessa fatia do espectro, mas a Anatel sustenta que jamais houve efetiva expectativa de que todos seriam adquiridos. “Essa é uma faixa exploratória, na qual os modelos de negócio ainda estão em desenvolvimento”, disse o superintendente de Competição da agência, Abraão Silva, que presidiu o leilão do 5G.
Ele lembrou que nem mesmo existe um valor para a conexão de todas as escolas, pois esse é um compromisso que depende de um plano de investimentos a ser definido pelo MEC. “O compromisso de escolas não esta definido. Não sabemos de fato quanto é necessário para a conexão das escolas, porque isso será uma politica que o Ministério da Educação vai fazer. O edital estabeleceu que se vendesse tudo, até R$ 7 bilhões poderiam ser destinados às escolas”, afirmou.
Silva sustenta, porém, que se trata de muito dinheiro. “Essa é a maior obrigação garantida com R$ 3,1 bilhão, é um valor estrondoso e significativo. Para se ter noção, a cobertura de uma localidade é da ordem de R$ 1 milhão – se falamos de 1 mil localidades, R$ 1 bilhão, portanto isso mostra o quanto representa, é um valor muito significativo. Todos os 31 mil km de estradas deram obrigação de R$ 2,8 bilhões”, emendou.
A determinação para que fosse inserido o compromisso de cobertura das escolas foi uma recomendação do Tribunal de Contas da União. O edital prevê a criação de uma nova Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE), a ser responsável por operacionalizar essa obrigação. Também será criado um Grupo de Acompanhamento do Custeio à Projetos de Conectividade de Escolas (Gape). Essas duas novas instâncias serão formadas por representantes dos ministérios da Educação e das Comunicações e pelas proponentes que comprarem essa faixa.
