Estratégia Digital do Governo discute regulação para a Internet

O governo federal, por meio do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, abriu nesta terça, 1/8, uma consulta pública de uma estratégia digital para o Brasil, com objetivo de reunir diversas iniciativas e metas em políticas públicas que vão da expansão da conectividade até eventuais alterações em currículos escolares. 

O trabalho, coordenado pela Secretaria de Políticas de Informática, anuncia que o “objetivo é criar um ambiente habilitador para impactos transformadores na agricultura, comércio, finanças, indústria e serviços de transportes e logística, por meio do avanço da digitalização dos processos produtivos e da capacitação do país para a chamada 4ª Revolução Industrial”.

Para tanto, os brasileiros são convidados a opinar em nove aspectos dessa política, que também indica interesse em apontar metas específicas, de curto, médio e longo prazo, como a de que “todos os municípios brasileiros sejam atendidos com redes de transporte de alta capacidade”; e que “todos os municípios tenham atendimento de banda larga móvel, tanto em suas sedes municipais quanto nos distritos não-sede”. O consulta pode ser acessada neste link.

Ainda no desenho da estratégia, discute-se “incluir no Ensino Básico, inclusive por meio da Base Nacional Comum Curricular, o ensino de conteúdos, habilidades e competências para o mundo digital, com foco em letramento digital, linguagem de programação e robótica”. Já no ensino médio, a ideia é reforçar as disciplinas de “matemática, ciências, tecnologias e engenharias”, além de “trilhas de formação técnica para atuação em setores da economia digital, com foco no empreendedorismo”.

Há ainda indicação de algum tipo de regulação para a internet, ou ainda para negócios desenvolvidos na rede. Daí a importância dada a aprovação de uma lei de proteção de dados pessoais, e do que o documento coloca como “criar forte ecossistema para desenvolvimento do mercado de dados brasileiro”. Além disso, defende que “uma política regulatória na área deve evitar a criação de dependência em relação a plataformas online com grandes efeitos rede e garantir condições iguais de competição a agentes que ofertam serviços inovadores aos consumidores finais”.

Os eixos alvo de comentários na consulta são os seguintes: 

1. Infraestrutura e acesso

Ampliar o acesso da população à Internet e às tecnologias digitais, com qualidade de serviço e economicidade.

2. Pesquisa, desenvolvimento e inovação

Estimular o desenvolvimento de novas tecnologias com a ampliação da produção científica e tecnológica, buscando a solução de grandes desafios nacionais.

3. Confiança no ambiente digital

Transformar a Internet em um ambiente seguro, confiável, propício aos serviços e ao consumo, com respeito aos direitos dos cidadãos.

4. Educação e capacitação

Formar a sociedade para o mundo digital, com novos conhecimentos e tecnologias avançadas, e prepará-la para o trabalho do futuro.

5. Dimensão internacional

Atuar internacionalmente buscando a promoção dos princípios de ampliação do acesso adotados no Brasil: desenvolvimento da infraestrutura, acesso, qualidade, menor preço e garantia de direitos.

6. Economia baseada em dados

Desenvolver uma economia brasileira crescentemente digitalizada, dinâmica, produtiva e competitiva, acompanhando a fronteira econômica mundial.

7. Mundo de dispositivos conectados

Acelerar a digitalização de setores produtivos estratégicos e da mão de obra necessária para atuar nestes setores.

8. Novos modelos de negócio

Reconhecer e estimular o papel inovador das plataformas digitais, do comércio eletrônico, das plataformas de economia criativa, e outras formas de empreendedorismo digital.

9. Cidadania e governo digital

Tornar o governo mais dinâmico, mais próximo da população, e mais eficiente para resolver problemas e facilitar a vida do cidadão.