Por meio de comunicado oficial distribuído nesta quarta-feira, 12/3, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) denuncia a escalada de ataques criminosos contra provedores regionais de telecomunicações em diversas partes do país. Empresas do setor, dos mais diferentes portes e regiões de atuação, vêm sendo vítimas de destruição de redes, sequestro de infraestrutura e extorsão por parte de facções criminosas, colocando em risco não apenas a prestação de um serviço essencial à sociedade, mas também a segurança de empresários, colaboradores e milhares de usuários.
“Facções criminosas vêm extorquido essas empresas, exigindo pagamentos mensais e, em alguns casos, assumindo o controle total da infraestrutura. A atuação criminosa, especialmente nos Estados do Rio de Janeiro, Ceará e Pará, observa um mesmo padrão e inclui ameaças diretas aos donos dos provedores e seus colaboradores, além da exigência de um percentual do faturamento bruto. Em muitos casos, verifica-se a tomada física das redes e a assunção dos serviços como forma de exercício de poder e demarcação de território”, adverte o comunicado da Abrint.
De acordo com a entidade, os impactos para os provedores são significativos. A Abrint ressalta que empresas de todos os portes, desde pequenos negócios familiares até grandes operadoras regionais, estão sendo afetadas. Para evitar ataques, muitos provedores optaram por encerrar suas operações em determinadas áreas, comprometendo o acesso da população à internet e impactando a economia local. Objetivando a autoproteção, diversas empresas estão adotando estratégias para minimizar a própria visibilidade da marca, removendo logotipos, encerrando lojas físicas de atendimento e substituindo equipamentos identificáveis por versões genéricas e sem logotipo.
O prejuízo financeiro também é expressivo, reforça a Abrint. Em média, dado que a ativação de um único cliente em uma rede de fibra óptica gira em torno de R$ 2.000,00, considerando equipamentos, mão de obra e infraestrutura de rede, e que muitas localidades são projetadas para atendimento e cobertura de 50% dos imóveis, o impacto financeiro e social desses crimes é ainda mais alarmante. Em algumas regiões, como a Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, provedores simplesmente deixaram de operar, pois não conseguiam lidar com a pressão das facções.
Os relatos são alarmantes: criminosos têm incendiado, sabotado e sequestrado redes de fibra óptica, exigido pagamentos para permitir a continuidade da operação das empresas e ameaçado a integridade física de profissionais do setor. Além dos prejuízos financeiros e da interrupção dos serviços de internet, telefonia e TV, há um fator ainda mais grave: os cidadãos dessas localidades estão sendo forçados a utilizar redes controladas por criminosos, expondo seus dados pessoais e seus registros de conexões ao crime organizado.
As autoridades começaram a agir diante da gravidade da situação. O governo do Ceará, em parceria com o Rio de Janeiro, está mapeando a atuação dessas organizações criminosas para tentar conter os ataques. No Ceará, a Secretaria de Segurança Pública conta com o apoio delegacias especializadas, como a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), para aprofundar as investigações.
Para a ABRINT, a troca de informações entre os diversos entes do Sistema Único de Segurança Pública é fundamental. Ainda não há clareza sobre as ações adotadas pelos governos estaduais e a concentração e planejamento de esforços são essenciais. Para a ABRINT, esta crise e seu escalonamento não se resolve através de mudanças regulatórias pontuais: o universo das telecomunicações é refém da segurança pública.
Diante desse cenário, a ABRINT cobra uma resposta firme e imediata das autoridades competentes, apoiadas pela Anatel e Associações setoriais na troca de informações e na clareza técnica que se faça necessária. Especificamente com relação à Anatel, observados os limites legais de sua atuação e da capacidade do setor, a ABRINT destaca sua importância no auxílio e apoio técnico junto às autoridades de segurança pública, buscando resultados concretos e coordenação de ações.
A ABRINT também destaca que o objetivo das facções vai além da extorsão financeira. A apropriação do serviço de internet também serve como uma ferramenta de controle territorial, fortalecendo a presença do crime organizado nas comunidades afetadas. A população sofre diretamente as consequências dessa atuação criminosa, ficando sem acesso à internet e impossibilitada de realizar tarefas essenciais, como emitir notas fiscais ou manter atividades empresariais.
Um dos desafios das autoridades é a dificuldade dos provedores em denunciar os ataques. O medo de represálias e o cenário de impunidade impede muitos empresários de registrar ocorrências, dificultando a obtenção de dados precisos sobre os crimes. Pequenas empresas familiares, mais vulneráveis a esse tipo de ação criminosa, se tornam alvos fáceis e, muitas vezes, não encontram suporte e segurança para enfrentar a situação.
Em Barcelona, o Convergência Digital, perguntou ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a questão. Ele disse que seria preciso uma força-tarefa para resolver o problema.
