Fake News: Davi Alcolumbre não cede a apelos e sustenta PL 2630 na pauta
Apesar dos vários apelos de parlamantares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, insiste em votar na quinta, 25/6, o projeto de lei de combate às notícias falsas (PL 2.630/2020), chamado de PL das Fake News. Mesmo com problemas – a começar pela ausência de um relatório efetivo a ser discutido – Alcolumbre arrisca que votação “será um dia histórico”.
“Acho que será um dia importante e histórico para o parlamento brasileiro. Votaremos esse projeto, que vai nortear as mídias sociais, colocando um freio de arrumação nas agressões, nas ameaças, nas ofensas que milhões de brasileiros sofrem nas redes sociais. Estamos construindo uma proposta que possa conciliar a liberdade de expressão mas, acima de tudo, preservar a integridade dos brasileiros”, afirmou.
O projeto divide os senadores. Durante a sessão de terça, 23, e ao longo desta quarta, 24/6, vários se manifestaram pelo adiamento da votação de forma que a proposta seja melhor discutida. “Um projeto tão polêmico como esse, que interfere na vida de mais de 170 milhões de brasileiros, não pode deixar de ser amplamente discutido na Comissão de Constituição e Justiça”, defendeu o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que apresentou requerimento de adiamento da votação.
“Vamos trabalhar para que se construa uma proposta de maior consenso, focada no respeito à liberdade de expressão. É um tema sensível que merece muito cuidado”, emendou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). “Precisamos adiar o projeto das fake news e promover um amplo debate antes de votarmos. A lei vai impor mudanças na comunicação de milhões de brasileiros. Como está, o texto reduz a privacidade e limita a liberdade de expressão. Uma lei não deve tratar todo cidadão como suspeito”, completou o senador Romário (Podemos-RJ).
Ainda não oficializada nesta suposta véspera da votação, a proposta do relator Angelo Coronel (PSD-BA) circula desde o fim de semana. Ele traz ideias como atrelar as redes sociais a números de celular e o resgate da velha proposta de exigir armazenamento de dados no Brasil.
* Com informações da Agência Senado
