Em defesa de cerca de 20 mil trabalhadores diretos e indiretos do Grupo Oi, as entidades FENATTEL, FITRATELP, e FITTLIVRE se mobilizaram em duas frentes: a política e a judicial. Em uma articulação política em Brasília, os representantes sindicais, incluindo o presidente da FENATTEL, José Roberto da Silva, Brígido Ramos pela FITRATELP e Nilson Hoffman pela FITTLIVRE, pediram apoio governamental para manter os empregos. A boa novidade é que a Serede começou a pagar os atrasados em todos os estados e deverá mesmo acertar suas pendências com os trabalhadores até esta sexta-feira, 14/11.
O consórcio de Federações decidiu também protocolar uma petição junto à Juíza da 7ª Vara Empresarial, Simone buscando ser ouvido como “terceiro interessado” no processo. Essa é apenas mais uma ação judicial contra a falência da Oi. Os sindicalistas apresentaram uma série de argumentos para justificar a reformulação da sentença que decretou a falência da Oi. As federações afirmam que a falência, após longos anos de fracasso na Recuperação Judicial, abala profundamente os empregados. O principal pleito é que, mesmo no contexto da liquidação, a Justiça priorize:
Manutenção dos empregos: Em primeiro lugar, buscar a continuidade das atividades.
Tratamento Digno e Remuneração Integral: Para os demitidos, exigem o pagamento integral das verbas rescisórias, o reconhecimento pelo serviço prestado, estendendo benefícios e promovendo um desligamento voluntário e incentivado.
Fundo de Pensão: Priorizar o pagamento dos créditos devidos à Fundação Atlântico e debater a inclusão da empresa adquirente da Oi Soluções como novo patrocinador.
Diálogo Urgente com Administradores Judiciais
Em outra frente, as federações reiteraram, pela terceira vez, pedidos formais de audiência em regime de urgência com os Administradores Judiciais da Oi S.A. e, especificamente, com a Interventora Judicial da SEREDE e TAHTO (Drª. Tatiana Binato).
A urgência do diálogo é fundamentada no Tema 638 do STF, que exige o “diálogo prévio, leal e efetivo” com as entidades sindicais para a validade de qualquer dispensa em massa de trabalhadores.
Exigências para Serede
Em relação à Serede, que obteve a Recuperação Judicial após a perda de seu contrato mais importante, os sindicatos exigem medidas imediatas que permitam a conquista de novos contratos e a ampliação do atual vínculo com a Oi Soluções, visando “reduzir ao mínimo as demissões no atual quadro de gente”.
Em todas as comunicações, as entidades reforçam a necessidade de que a empresa apresente um Plano Estruturado de Demissões para os próximos 3, 6 e 12 meses, contendo iniciativas concretas para mitigar os impactos sociais e evitar a “deterioração do clima interno no ambiente de trabalho”.
