Fenainfo: exportadoras de software têm de pagar 20% de imposto no Brasil
A Comissão Especial que vai debater a reoneração da folha de pagamento – retomada pelo governo no PL 8456/2017 – vai receber uma proposta da Fenainfo, entidade que representa mais de 60 mil empresas no país.
Em entrevista ao portal Convergência Digital, o presidente da entidade, Edgar Serrano, antecipa que vai propor a cobrança de 2% de imposto sobre a receita ou 20% sobre a folha de pagamento para compensar os 4,5% pedidos pelo governo. Mas especialmente vai pedir o fim da isenção concedida para exportadores de software e centros de pesquisas, os quais, desde 2011, não pagam nenhum imposto.
Segundo a Fenainfo, o novo projeto do governo mantém a isenção do recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) para as empresas exportadoras, uma vez que elas não recolhem a Contribuição Previdenciária Patronal (nem 20% sobre a folha de pagamentos e nem 4,5% do faturamento bruto, diante da opcionalidade), sob a justificativa que não se deve “exportar” impostos”.
“A exportação de software alcança R$ 3 bilhões no Brasil, pensando que 60% é mão de obra, poderíamos ter uma arrecadação a partir de R$ 1,2 bilhão. Essas empresas apenas tropicalizam o software e os adaptam à legislação tributária. Nós, no Brasil, pagamos todos os tributos. Não é justo. A isenção de imposto se transforma em royalties”, reforça Edgar Serrano.
De acordo com dados da Fenainfo e outras entidades representativas do setor, entre 2010 e 2016, o faturamento bruto das empresas de TI cresceu 12% ao ano e a remuneração média do trabalhador do setor cresceu 14,3%. “É importante que nossos governantes compreendam que o setor de TI é transversal, ou seja, impacta em todos os setores. Então se o custo da operação é aumentado, naturalmente, haverá um impacto nos outros setores da economia”, argumenta Serrano. As empresas associadas à Fenainfo empregam R$ 1,8 milhão de pessoas e o setor de TIC representa 8% do PIB brasileiro.
