Fintechs reagem à possível cobrança de imposto como compensação ao IOF

Associações que representam as fintechs – Zetta, Abipag, Abranet, Abfintechs, ABCD e Pagos- divulgaram uma carta aberta contra um eventual aumento de impostos. No documento, as entidades lamentam não terem sido chamadas para dialogar sobre tema tão importante, tampouco foram consultadas a respeito das propostas que impactam diretamente o setor.

“Um aumento da já elevada carga tributária das fintechs coloca em risco conquistas importantes para a sociedade brasileira como a inclusão financeira, as contas gratuitas, o aumento da oferta de crédito e a melhoria dos serviços prestados ao consumidor. As fintechs, que nada mais são do que instituições de pagamentos e financeiras em sua maioria digitais, não contam com qualquer privilégio fiscal. As mínimas diferenças tributárias existentes entre bancos e fintechs se devem ao desenho do sistema regulatório e tributário criado para fomentar a entrada de novos agentes”, afirmam as entidades.

Em geral, os bancos apuram os ganhos financeiros no regime de lucro real – mas, por outro lado, conseguem fazer descontos com valores não recuperados, como com o não pagamento de créditos atrasados. Já as instituições de pagamento podem escolher entre lucro real ou presumido, desde que tenham um faturamento abaixo de certo patamar. Com isso, muitas têm uma carga tributária menor que a dos bancos, e por isso alguns dos incumbentes teriam sugerido elevar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada das fintechs.

No documento encaminhado ao governo, os representantes das fintechs dizem que estão dispostas a contribuir para o debate. “As associações reafirmam seu compromisso com a concorrência justa, a transparência regulatória e a construção de um sistema financeiro mais acessível, inclusivo e inovador para todos os brasileiros.”