Gestão facilita adesão de estados e municípios a sistema que integra processos eletrônicos
Objetivo é ampliar o uso da ferramenta de interoperabilidade
O Ministério da Gestão adotou novas regras para facilitar o acesso de estados e municípios à plataforma Tramita Gov.br, antes conhecido como “Barramento”, responsável pela integração dos diferentes sistemas de processos administrativos eletrônicos. Segundo o MGI, a Portaria nº 1.363, elimina burocracias, reforça requisitos de segurança e acelera a tramitação de documentos.
Antes, mesmo integrantes do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN) precisavam assinar um termo específico para usar o Tramita Gov.br. Agora, basta anexar o documento de adesão ao ProPEN no formulário de solicitação, simplificando o processo. A medida visa ampliar o uso da plataforma, que já conecta sistemas de diferentes esferas governamentais, permitindo comunicação ágil e segura
“Queremos que estados e municípios tenham acesso rápido a uma ferramenta que reduz custos e tempo. A adesão simplificada é um convite para mais gestores adotarem a digitalização”, destacou o MGI em nota. A lista completa de entidades elegíveis está disponível no texto da portaria.
A portaria oficializa a redução do tempo de tramitação externa como meta. Com a plataforma, documentos que levavam dias para trafegar entre órgãos agora são enviados em minutos, eliminando custos com impressão, transporte e armazenamento físico.
