Goiás quer ser o Estado desenvolvedor de Inteligência Artificial no Brasil
Estado foi o primeiro a promulgar uma Lei para regulamentar o uso da IA. "A Lei que está no Congresso é restritiva ao fomento da IA”, alfineta o subsecretário de tecnologia da informação do governo, Marcio César Pereira.
O Brasil precisa correr para ser um desenvolvedor de Inteligência Artificial e não ficar mais uma vez sendo apenas um usuário/comprador da tecnologia, diz o subsecretário de Tecnologia da Informação do Governo de Goiás, Marcio César Pereira, em entrevista ao Convergência Digital. O Estado foi o primeiro a aprovar uma Lei para regulamentar o fomento e o uso da Inteligência Artificial, que está para ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado.
” O projeto do Senado Federal que está em discussão na Câmara dos Deputados é muito restritivo e não atende. Nós não estamos restringindo o fomento à IA. Nós queremos apoiar o desenvolvimento da IA. Temos de capacitar pessoas e não ficar presos em modelos que não representem os interesses públicos. Goiás não quer fazer uma IA para ser dele, mas estamos apoiando a IA open source”, alfineta o subsecretário.
A legislação possui pontos-chave. Entre eles está a construção de um Centro de Computação. Ele vai abrigar um data center, pertencente ao estado, e voltado para o desenvolvimento dos modelos de IA em código aberto – open source. “Colocamos os tijolos. Estamos no alicerce, mas acredito que já teremos parte desse data center pronto ainda esse ano e toda a estrutura ao final de 2026”, adianta Marcio César Pereira.
Indagado se a Lei de Goiás perderá relevância com a aprovação do Marco Regulatório de IA pelo Congresso Nacional, o subsecretário assegura que não. “Nossa lei está muito direcionada para o fomento e para a atração de investimentos”.
A Lei de Goiás estabelece ainda a criação do Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial (NEI-I), dentro da Secretária-geral de Governo, para promover o uso responsável, transparente e sustentável da IA em Goiás. Um dos integrantes é o CEIA, Centro de Excelência de Inteligência Artificial, instalado na Universidade Federal de Goiás.
“Os órgãos públicos vão explicar como querem usar a IA e de que forma, qual modelo escolhido. Eles podem querer usar o ChatGPT ou qualquer outro modelo. Mas têm de justificar. Nossa intenção é que a preferência seja dada sempre a uma IA aberta e open source. A proposta do Núcleo é determinar diretrizes e boas práticas para serem seguidas por todos”, informa Marcio Pereira.
O subsecretário evitou falar em investimentos e montantes gastos pelo estado, mas disse que empresas privadas já estão interessadas em aportar recursos no Estado. “O mais central dessa Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial é que o Brasil se torne um desenvolvedor e não seja, mais uma vez, apenas um usuário e comprador de tecnologia. Também temos o forte interesse em capacitar nossos servidores. A IA está mudando e vai mudar muito mais o serviço público”, completa.
