O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, destacou nesta quarta-feira, 6/8, durante o Secop 2025, em Brasília, a necessidade de equilibrar o avanço do videomonitoramento e o uso de dados na segurança pública com o respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ele defendeu a criação de um comitê permanente para atualizar as regras de forma ágil, como forma de contornar o que entende como lentidão do processo legislativo.
“Temos visto, cada vez mais, os estados, sobretudo na área de segurança pública, avançando para videomonitoramento, avançando para a questão de dados na segurança pública. A questão é como fazer isso respeitando as leis, respeitando a LGPD, seja na questão fazendária, na questão da saúde, mas sobretudo na questão da segurança pública. Isso permeia o nosso debate no Rio de Janeiro hoje, porque a gente quer levar a digitalização, levar a inteligência, levar a segurança, mas respeitando a individualidade, respeitando a lei. Não tenho dúvidas de que esse debate precisa ser aprofundado”, disse Castro.
O governador do Rio de Janeiro argumentou que a velocidade das inovações tecnológicas exige mecanismos mais dinâmicos de regulamentação. “Se você esperar um processo legislativo, na hora que aquilo entrar em pauta já está velho”, advertiu. Ele propôs um comitê permanente para revisar normas com agilidade, evitando que a legislação fique defasada.
“A gente tem que ter uma proteção séria, mas com possibilidade clara de atualização. Nosso processo legislativo é tão moroso que a gente perde oportunidades. Minha proposta é termos um comitê permanente para poder fazer trocas rápidas e não ficar esperando um processo legislativo longuíssimo, que às vezes leva um, dois, três anos. Em dois ou três anos a tecnologia já está desatualizada.”
Governo não pode atrapalhar
O Rio de Janeiro ficou em primeiro lugar no prêmio de Inovação na Oferta de Serviços Digitais, promovido pela ABEP-TIC. Durante a premiação, Castro mencionou aplicações da inteligência artificial em diferentes áreas de governo, como o mapeamento de demandas da rede de saúde para otimizar gastos públicos. “Só a inteligência, só a tecnologia, proporciona que a gente melhore o gasto público”, afirmou.
Para o governador, a prioridade deve ser alinhar a tecnologia às necessidades do cidadão, sem burocracias que atrasem seu potencial. “O governo não pode atrapalhar o cidadão. Tem que trabalhar para ele”, concluiu.
