Governo acelera adesão à carteira nacional digital com recursos da segurança pública
Governo federal espera que a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a CIN amplie a emissão de documentos, hoje em 7,7 milhões.
O governo federal negocia a adesão dos três estados restantes ao sistema de emissão da nova carteira de identidade nacional. Segundo a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão, a Bahia será o próximo, ainda no primeiro semestre deste 2024. A expectativa é que Roraima e Amapá venham em seguida.
“Temos cerca de 7,7 milhões de documentos emitidos, que são números compatíveis com nossa expectativa. Uma portaria recente, 685, do ministro [Ricardo] Lewandowsky, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, permite que os órgãos estaduais, governos estaduais e especialmente as secretarias de segurança pública, que são responsáveis pela emissão do documento, façam uso do Fundo Nacional de Segurança Pública para efeito de avanço na emissão das carteiras de identidade. Então isso endereça o problema de acelerar, de potencializar a emissão da nova carteira de identidade”, afirma o secretário Rogério Mascarenhas.
“A Bahia deve estar entrando agora em junho, houve um problema na licitação. Amapá e Roraima também tiveram alguns problemas, mas a expectativa ainda nesse primeiro semestre que a gente tenha adesão de todos os órgãos. Hoje a gente tem 24 estados, dos quais 19 já fazem a emissão apenas da nova carteira, não emitem mais um antigo RG”, explica Mascarenhas, em entrevista durante o Tech Gov Forum Rio de Janeiro, realizado pela Network Eventos.
“Não é um processo como o antigo RG que você tinha uma simples identificação da pessoa levar lá, uma certidão de nascimento, um documento que é identificado. O processo requer uma infraestrutura do estado, para fazer a captura decadactilar, a captura da imagem da pessoa, um registro melhor do processo. E isso impõe uma dificuldade para os estados, que estão se adequando”, diz o secretário de governo digital.
“Isso também vai responder por São Paulo, que tem uma capacidade de emissão muito superior ao que eles têm em termos de número e essa medida vai fazer com que um estado extremamente relevante tenha condições de fazer a emissão do novo documento. Mais que uma pauta de segurança, é um instrumento de cidadania, à medida que a gente a possibilidade de melhorar a identificação do cidadão para efeito de políticas públicas, pagamento de benefícios, reconhecimento de direitos.”
