Governo ainda autoriza isenções fiscais para investimentos em banda larga
O governo federal ainda tramita pedidos para a desoneração fiscal de redes de telecomunicações dentro do REPNBL, o regime especial de tributação do Plano Nacional de Banda Larga. Nesta segunda, 23/1, o Diário Oficial da União traz mais R$ 35,4 milhões em projetos da Net com direito a isenção de PIS e Cofins. O prazo para a apresentação de projetos desse tipo terminou em junho de 2015. E os projetos deveriam estar concluídos até o fim de 2016. As aprovações publicadas no DOU saíram com data de 30 de novembro do ano passado.
Tratam-se de 22 projetos relativos redes de acesso em fibra óptica em São Paulo, Campinas, Bauru, Guarulhos, Barueri, Santo André, Osasco, Marília (em SP), na região metropolitana do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Novo Hamburgo, e Uruguaiana (no RS), Vitória e Vila Velha (no ES), Maceió (AL), Teresina (PI), Fortaleza (CE), Belém (PA), Florianópolis (SC), Cuiabá (MT) e Goiânia (GO).
No último balanço antes da deposição de Dilma Rousseff e da mudança de governo, o REPNBL tinha aprovado 1190 projetos, que no total somavam R$ 15,5 bilhões. O programa foi criado em 2012 e tinha como meta antecipar cerca de R$ 18 bilhões em investimentos em redes de telecom até 2016. A estimativa era de que nesse montante ele representasse desonerações tributárias de aproximadamente R$ 5,5 bilhões.
