Governo ainda busca solução para TIC na reoneração da folha de pagamento
Ao participar da Convenção da Associação Brasileira de Internet (Abranet), que acontece esta semana, na Praia do Forte, na Bahia, o secretário de Política de Informática, Maximiliano Martinhão, disse que o governo negocia uma solução especial para que as empresas de TIC não sejam alijadas da desoneração da folha de pagamento. A exclusão do setor está determinada na MP 774/17, que deverá ser votada em Comissão Mista, na próxima semana.
“Estamos negociando para que TICs tenha um tratamento diferenciado porque o setor gerou empregos e aumentou a sua contribuição ao governo. É claro que os setores devem contribuir para assegurar a previdência social, mas sabemos que TICs vão ser responsáveis pelos empregos da economia digital. Esse é futuro das crianças que estão nas escolas”, afirmou.
A política de desoneração da folha salarial de setores empresariais será revista pela Medida Provisória 774/17. A medida começou a ser adotada em 2011 com quatro setores, chegou a 56 em 2014 e agora deve voltar para apenas quatro. A desoneração retira a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos. Uma parte da perda de arrecadação é compensada por um aumento da contribuição das empresas sobre o faturamento, entre um e dois pontos percentuais a mais. Assistam a participação do secretário da Sepin, Maximiliano Martinhão, sobre reoneração da folha para TICs.
