Governo ajusta nacionalização de componentes em celulares com incentivo fiscal
O governo federal publicou uma nova portaria com ajustes no Processo Produtivo Básico dos telefones celulares, como costuma fazer de forma quase anual, para ajustes especialmente nas obrigações de nacionalização de componentes. Desta vez, as principais mudanças foram na redução de quantitativos em memória e a dispensa de placas flexíveis.
O principal impacto para a indústria foi a redução de 40% para 30%, para o ano de 2016, da fabricação dos circuitos integrados de memórias. Por enquanto, 2017 e 2018 permaneceram com 50% e 60%, respectivamente. No caso das placas flexíveis, acabaram dispensadas pela ausência de produção nacional.
São ajustes recorrentes no PPB dos celulares, a partir do que o governo tenta forçar os fabricantes e do que houve efetivamente de resposta. A única surpresa para o mercado foi a demora da publicação da nova portaria, que passou até das datas (31/7) para entrega dos relatórios à Sepin/MCTIC.
O efeito das PPBs se restringe aos aparelhos fabricados no país que contam com os benefícios fiscais da Lei de Informática, notadamente a redução no IPI em troca de investimentos em pesquisa.
